| 30 | 30/10/2023 | Dispõe sobre a Convocação da 3ª Conferência Municipal de Cultura de Pindaré-Mirim, MA, e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 07 | 08/03/2022 | Determina medidas visando redução de despesas de custeio no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta. | 2022 | DECRETO |
| 061 | 07/12/2021 | Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diárias a serem pagas aos agentes públicos no âmbito da administração municipal direta, autárquica, fundacional e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 48 | 04/08/2021 | Regula, em âmbito municipal, a Lei de Acesso a Informações - Lei Federal nº 12.527. | 2021 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011 |
| 010 | 17/04/2019 | Altera o Art. 1° do Decreto n° 29/2018 que: Constitui a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar para atuar nos PAD`s dos servidores no âmbito do Município e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 72 | 20/03/2017 | Proibe a Permanência de Animais em Vias e Lagradouros Públicos da cidade de Pindaré-Mirim - MA. | 2017 | DECRETO |
| 03 | 23/01/2017 | Regulamenta a concessão de diárias a serem pagas aos agentes públicos no âmbito da administração municipal direta, autárquica, fundacional e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |