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SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

secretaria socialBIOGRAFIA
Maria Aparecida Silva Salgado, é assistente social formada pela UFMA. Foi secretária da mesma pasta entre os anos de 2005 e 2012.

Atribuições da Secretaria Assistência Social:
I – coordenar o Sistema Único de Assistência Social no Município de Pindaré-Mirim em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social vigente;
II – promover um conjunto integrado de ações socioassistenciais básicas e especializadas de iniciativa pública e da sociedade civil organizada para atendimento das necessidades sociais do público alvo da Assistência Social, conforme preconiza a Lei Orgânica da Assistência Social e a Política Nacional de Assistência Social;
III – organizar os serviços de forma descentralizada, considerando as especificidades socioterritoriais;
IV – prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e ou especial para famílias, indivíduos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, assegurando a centralidade na família, a convivência familiar e comunitária;
V – auxiliar o financiamento da Política de Assistência Social;
VI – formular a Política Municipal de Assistência Social, elaborar o Plano Municipal de Assistência Social e elaborar o orçamento da Política Municipal de Assistência Social;
VII – contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais em áreas urbana e rural;
VIII – organizar e gerir a rede municipal de inclusão e proteção social, composta pela totalidade de serviços, programas e projetos existentes em sua área de abrangência, respeitando as Diretrizes da Política Nacional de Assistência Social – comando único da Política de Assistência Social no Município;
IX – executar os benefícios eventuais, serviços assistenciais, programas e projetos de forma direta e coordenar a execução realizada pelas entidades e organizações da sociedade civil;
X – definir padrões de qualidade, formas de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações governamentais e não-governamentais de âmbito local;
XI – articular com outras políticas setoriais de âmbito municipal com vistas à inclusão dos destinatários da assistência social;
XII – executar, acompanhar e avaliar o Benefício de Prestação Continuada;
XIII – atender o público usuário da Política de Assistência Social constituída por cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como famílias e indivíduos excluídos, com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade, mediante serviços socioassistenciais básicos e especializados;
XIV – executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política e dos serviços de assistência social, respeitando as Diretrizes preconizadas pela Política Nacional de Assistência Social, como: comando único das ações, participação da população, primazia da responsabilidade do Estado e centralidade na família; e os princípios da supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica, universalização dos direitos sociais, respeito à dignidade do cidadão, igualdade de direitos no acesso ao atendimento, divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos socioassistenciais, critérios para sua concessão e controle das ações, com o envolvimento e articulação do Conselho Municipal de Assistência Social, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência, do Conselho Municipal de Saúde, do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Municipal do Idoso e outros; e
XV – executar outras atividades afins no âmbito de sua competência.

Endereço: Avenida Elias Haickel, Centro
CEP: 65370-000
Cidade: Pindaré Mirim/MA
Email: semas@pindaremirim.ma.gov.br
Horário de Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 08:00h às 12:00h

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