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SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

secretaria infraestruturaBIOGRAFIA
Éden Wilson Gomes Castro é engenheiro graduado pela UFPA. Foi secretário de Obras de Pindaré entre 2005 e 2008 e vereador por dois mandatos consecutivos entre 2009 e 2016.

Atribuições da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito:
I – elaborar projetos e orçamentos de obras e serviços públicos, inclusive de engenharia, e executá-los por administração direta ou indireta;
II – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços de transporte coletivo;
III – editar e fazer cumprir o código de obras e edificações;
IV – promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, utilizando, no que couber, os instrumentos da política urbana municipal definidos na Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001, em especial:
a) plano diretor;
b) lei de parcelamento, do uso e da ocupação do solo;
c) plano plurianual;
d) diretrizes orçamentárias e orçamento anual;
e) desapropriação;
f) servidão administrativa;
g) concessão de direito real de uso;
h) concessão de uso especial para fins de moradia;
i) parcelamento, edificação ou utilização compulsórios;
j) usucapião especial de imóvel urbano;
k) regularização fundiária;
V – fiscalizar o cumprimento das normas referentes às posturas municipais;
VI – administrar o serviço de trânsito em articulação com os órgãos do Estado;
VII – promover a arborização dos logradouros públicos;
VIII – fiscalizar os serviços públicos ou de utilidade pública concedidos ou permitidos;
IX – criar e manter a Guarda Municipal.

Endereço: Rua do Trilho, próximo ao Posto Magnólia 5
CEP: 65370-000
Cidade: Pindaré Mirim/MA
Email: sinfra@pindaremirim.ma.gov.br
Horário de Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 08:00h às 12:00h

 

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