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SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

secretaria meioambienteBIOGRAFIA
José de Ribamar Caires Andrade foi vereador de Pindaré entre 2012 e 2016.

Atribuições da Secretaria de Meio Ambiente:
I – formular, coordenar e executar políticas, planos e diretrizes voltados para a defesa e preservação do meio ambiente no território do Município;
II – promover, coordenar e realizar pesquisas, estudos e diagnósticos visando subsidiar as políticas e planos municipais de meio ambiente e fortalecer a atuação da Secretaria na sua área de competência;
III – formular diretrizes, normas, padrões e códigos ambientais para o Município, fiscalizando seu adequado cumprimento, em articulação com os órgãos competentes da Prefeitura e os correspondentes sistemas estadual e federal;
IV – articular com os órgãos municipal, estadual e federal de meio ambiente para fins de obtenção das licenças e autorizações requeridas para a implantação de projetos de investimento passíveis de impactos relevantes sobre o ambiente;
V – emitir licenças ambientais a empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras e consumidoras de recursos naturais, com base nos estudos e análises de impacto ambiental requeridos;
VI – fiscalizar, controlar e auditar empreendimentos e atividades potenciais causadoras de poluição sonora, atmosférica e de solo, exercendo, quando necessário, o poder de polícia por meio de multas, embargos, apreensões, interdições, demolições e demais sanções previstas na legislação pertinente;
VII – promover e determinar a recuperação ambiental e reflorestamento de áreas desmatadas e devastadas;
VIII – criar e administrar áreas de conservação ambiental e gestão de recursos hídricos e ecossistemas;
IX – promover ações e eventos voltados para a educação e conscientização na defesa e preservação do meio ambiente;
X – articular com as demais Secretarias municipais e as instituições competentes da União, do Estado e dos municípios vizinhos, almejando o reflorestamento, preservação dos recursos naturais e solução dos demais problemas comuns relativos ao meio ambiente;
XI – formular, administrar e controlar convênios, acordos e contratos com a União, o Estado e outras entidades nacionais e internacionais para o desenvolvimento de projetos ambientais, na área de competência do Município;
XII – desempenhar de outras atividades afins.

Endereço: Av. Presidente Vargas, S/N, Sala 01
CEP: 65370-000
Cidade: Pindaré Mirim/MA
Email: semma@pindaremirim.ma.gov.br
Horário de Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 08:00h às 12:00h

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