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SECRETARIA DE PESCA E ABASTECIMENTO

secretaria pescaBIOGRAFIA
Maria de Lourdes Sousa Lima é militante da causa dos pescadores há vários, integrando a diretoria da Colônia de Pescadores Z-26.

Atribuições da Secretaria de Pesca:
I – formular a política municipal para a pesca com fins comerciais, desportivos ou científicos, fixando diretrizes para o desenvolvimento e fomento da produção pesqueira e a garantia da sustentabilidade desta atividade;
II – implantar infraestrutura de apoio à produção e à comercialização do pescado e de fomento à pesca artesanal;
III – estimular a difusão e a utilização de novas tecnologias na atividade da pesca;
IV – realizar cursos e seminários na área de pesca;
V – articular-se com agentes públicos ou privados que financiem pesquisas, estudos, programas e projetos na área de pesca;
VI – fiscalizar as atividades de pesca no âmbito de suas atribuições e competências;
VII – conceder licenças, permissões e autorizações para o exercício da pesca comercial, desportiva ou científica no território municipal;
VII – em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente, fixar normas, critérios e medidas de ordenamento do uso sustentável dos recursos pesqueiros.

Endereço: Av. Elias Haickel, 11, Centro
CEP: 65370-000
Cidade: Pindaré Mirim/MA
Email: sempe@pindaremirim.ma.gov.br
Horário de Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 08:00h às 12:00h

 

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