Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
497,12,2026-07-31,"DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ – MIRIM/ MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
496,11,2026-07-31,"Institui a Política Municipal de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse, Termos de Compromisso, Termos de Fomento, Termos de Colaboração, Acordos de Cooperação e demais instrumentos de transferências voluntárias da União e do Estado, cria a Unidade Central de Gestão de Convênios – UCGC, a Comissão Gestora de Convênios e Transferências, disciplina a atuação dos Gestores e Fiscais dos Instrumentos, regulamenta a utilização da Plataforma Transferegov.br e dá outras providências.",2026
472,10,2026-07-22,"Torna facultativo, no dia 29 de julho de 2026, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Pindaré-Mirim e da´ outras providências.",2026
463,09,2026-07-16,"Proíbe a venda de bebidas alcoólicas em garrafa de vidro no período das festividades referentes ao aniversário da cidade, compreendido entre os dias 27 e 28 de julho.",2026
424,08,2026-06-24,"Torna facultativo, no dia 30 de junho de 2026, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Pindaré-Mirim e da´ outras providencias.",2026
423,07,2026-06-02,"Torna facultativo, no dia 04 e 05 de junho de 2026, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Pindaré-Mirim e dá outras providencias.",2026
422,06,2026-04-16,"Regulamenta a forma de apuração da base de cálculo do ISS incidente sobre os serviços de construção civil, em observância ao tema 247 do Supremo Tribunal Federal e à jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça.",2026
421,05,2026-04-15,"Estabelece ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026 no âmbito do Município de Pindaré-Mirim (MA) e dá outras providências.",2026
386,04,2026-02-12,"Estabelece ponto facultativo nos servic¸os das repartic¸o~es da Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências.",2026
420,03,2026-02-10,"Institui o regulamento sobre controle e uso de armas de fogo e munições no âmbito da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.",2026
419,02,2026-01-09,"Dispõe sobre o retorno dos servidores públicos ao seu local de origem e dá outras providências.",2026
378,01,2026-01-05,"Dispõe sobre a Atualização Monetária das Taxas de Alvarás conforme a Lei Municipal nº 952 de 2021 art. 585 e dá outras providencias.",2026
471,29,2025-12-22,"Dispõe sobre a nomeação dos membros representantes do poder público e da sociedade civil para a composição do conselho de alimentação escolar – CAE do município de Pindaré-mirim/MA, para o período de 2025 a 2029.",2025
470,28,2025-12-22,"Dispõe sobre o recesso de final de ano no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Pindaré-Mirim (MA) e dá outras providências.",2025
469,27,2025-12-05,"Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências",2025
468,26,2025-11-19,"Declara ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Pindaré-Mirim no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), e dá outras providências.",2025
467,25,2025-10-31,"Dispõe sobre a normatização do tratamento fora do domicílio - TFD do município de Pindaré-Mirim e dá outras providências.",2025
466,24,2025-10-23,"Altera a data de comemoração do Dia do Servidor Público e estabelece ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2025 no âmbito do Município de Pindaré-Mirim (MA) e da´ outras provide^ncias.",2025
465,23,2025-09-11,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E COMISSÃO EXECUTIVA PARA A ELABORAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS.",2025
464,22,2025-08-21,"Revoga o Decreto Municipal nº 17, de 13 de junho de 2022, e dispõe sobre a nova regulamentação das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoal do Poder Executivo Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.",2025