PREFEITURA SEGUIRÁ DECRETO ESTADUAL E MANTERÁ MEDIDAS RESTRITIVAS

A Prefeitura de Pindaré, através do prefeito Henrique Salgado, atendendo ao pedido da Secretaria Municipal de Saúde e baseada na existência de casos confirmados/suspeitos da COVID-19 em cidades da região, decidiu seguir o Decreto 35.731/20 do Governo do Maranhão, mantendo assim em vigor todas as medidas restritivas para garantir o isolamento social, incluindo as referentes ao comércio não-essencial, até o dia 20 de abril.

Em caso de descumprimento da determinação, haverá a aplicação de sanções administrativas bem como o enquadramento no ilícito previsto no artigo 268 do Código Penal.

Caberá a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal, garantir o cumprimento da lei.

Pindaré Mirim, 12 de abril de 2020.

Secretaria de Comunicação Social

PREFEITURA RESTRINGE ACESSO AO CAIS A PARTIR DESTA TERÇA (07)

Como medida para evitar a formação de aglomerações, o que coloca em risco a saúde pública na pandemia do novo Coronavírus, a Prefeitura, através da Guarda Civil Municipal (GCM) com o apoio da Polícia Militar, está restringindo o acesso ao Cais da Rua São Pedro a partir desta terça-feira (07).

Será permitido apenas a circulação de moradores da área devidamente cadastrados. A fiscalização caberá a GCM e a PM. A PM está autorizada ainda a coibir aglomerações e a orientar à população. Em caso de desobediência, sanções legais poderão ser aplicadas.

"A colaboração de todos será essencial para que esta medida possa surtir efeito. Temos o dever de defender o nosso município e faremos o possível para que isso seja feito", afirmou o coordenador do Gabinete de Crise, João Paulo Soares.

SECRETÁRIOS PEDEM EXONERAÇÃO PARA DISPUTAREM ELEIÇÕES 2020

A Prefeitura de Pindaré Mirim, informa que três secretários municipais pediram exoneração dos seus respectivos cargos, para estarem aptos à disputa da eleição municipal deste ano:

- Mazinho Andrade (Meio Ambiente)
- Alberto Rodrigues (Agricultura e Abastecimento)
- Lulu da Colônia (Pesca)

Também foi exonerado a pedido, o senhor Antônio Francisco Rego da Silva do cargo de Secretário Adjunto de Ciência e Tecnologia.

Os substitutos serão definidos nos próximos dias.

Pindaré-Mirim, 04 de abril de 2020.

PREFEITURA DE PINDARÉ
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

NOTA OFICIAL

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A Prefeitura vem a público esclarecer os seguintes fatos acerca de postagem publicada em perfis diversos do Facebook e em grupos de WhatsApp acerca dos contratos nº 072 e 073/2020:

1 - Os contratos acima citados são para a prestação de serviços de alimentação, lanches e fornecimento de refeições do tipo quentinha para atender as necessidades das Secretarias de Saúde e de Educação, através de seus profissionais, que estão atuando na linha de frente da crise do Novo Coronavírus e no apoio aos atingidos pela cheia do Rio Pindaré;

2 - A adoção desta medida foi um ato de precaução e responsabilidade diante das incertezas geradas pela atual crise e serve para garantir recursos que só serão utilizados apenas caso haja necessidade. Até o momento o município não utilizou nenhum centavo dos recursos reservados;

3 - Os valores anteriormente publicados e que foram amplamente divulgados nas redes sociais, bem como os seus respectivos prazos de vigência, foram corrigidos, após detectar-se erro de digitação;

4 - A Prefeitura sempre agiu com transparência, tanto é, que publica todos os seus atos no Diário Oficial, cumprindo o preceito constitucional da publicidade;

5 - Qualquer cidadão pode consultar as publicações oficiais do município através do site www.pindaremirim.ma.gov.br

Pindaré Mirim, 07 de abril de 2020.

PREFEITURA DE PINDARÉ
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM

PREFEITURA PRORROGA MEDIDAS RESTRITIVAS

 

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Av. Elias Haickel, 11 - Centro                                                                                                                     de Segunda a Sexta, das 08h às 12h
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