PREFEITURA SEGUIRÁ DECRETO ESTADUAL E MANTERÁ MEDIDAS RESTRITIVAS

A Prefeitura de Pindaré, através do prefeito Henrique Salgado, atendendo ao pedido da Secretaria Municipal de Saúde e baseada na existência de casos confirmados/suspeitos da COVID-19 em cidades da região, decidiu seguir o Decreto 35.731/20 do Governo do Maranhão, mantendo assim em vigor todas as medidas restritivas para garantir o isolamento social, incluindo as referentes ao comércio não-essencial, até o dia 20 de abril.

Em caso de descumprimento da determinação, haverá a aplicação de sanções administrativas bem como o enquadramento no ilícito previsto no artigo 268 do Código Penal.

Caberá a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal, garantir o cumprimento da lei.

Pindaré Mirim, 12 de abril de 2020.

Secretaria de Comunicação Social

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