Data do decreto: 25/02/2021
Descrição: Altera do Decreto nº 11, de 17 de fevereiro de 2021 e dispõe sobre a restrição de acesso aos pontos turísticos e as medidas de enfrentamento do combate ao Coronavírus (SARS-Cov-2) no Município de Pindaré-Mirim (MA), e dá outras providências.