| Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO 52 | PUBLICAÇÃO: 07/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS ATENDENDO ASNECESSIDADES DAS SECRETÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM - MA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECI [...] | 28/11/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 51 | PUBLICAÇÃO: 07/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE ATENDENDO AS NECESSIDADES DAS SECRETÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM - MA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDI [...] | 27/11/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 50 | PUBLICAÇÃO: 07/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM - MA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES E [...] | 27/11/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 49 | PUBLICAÇÃO: 07/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO REGISTO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MALHARIA E FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO ATENDENDO AS NECESSIDADES DAS SECRETÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM -MA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E [...] | 27/11/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 48 | PUBLICAÇÃO: 01/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM -MA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELE [...] | 22/11/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 47 | PUBLICAÇÃO: 01/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM - MA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDIT [...] | 22/11/2023
ABERTA | |
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REGISTRO DE PREÇO 41/2023 | PUBLICAÇÃO: 30/11/-0001 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS E REPOSIÇÃO DE PEÇAS ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | 06/10/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 45/2023 | PUBLICAÇÃO: 13/07/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO DE PRODUTOS BIOCATALIZADOR DE SOLOS NAS ESTRADAS VICINAIS E RUAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM - MA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, [...] | 31/07/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 44/2023 | PUBLICAÇÃO: 13/07/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA POR MONITORAMENTO DE IMAGENS E SISTEMA DE ALARME, CONTÍNUOS NAS 24(VINTE E QUATROS) HORAS, INCLU [...] | 31/07/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 43/2023 | PUBLICAÇÃO: 04/07/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE DESPESAS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE V [...] | 20/07/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 42/2023 | PUBLICAÇÃO: 19/06/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM - MA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E [...] | 10/07/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 41/2023 | PUBLICAÇÃO: 19/06/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA PARA TOPOGRAFIA GEORREFERENCIAMENTO DE ÁREAS URBANAS E CERTIFICAÇÃO JUNTO AO SIGEF DE 11 BAIRROS NO MUNICÍPIO D [...] | 10/07/2023
DESERTA | |
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PREGÃO 40/2023 | PUBLICAÇÃO: 19/06/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DE PINDARÉ MIRIM - MA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS [...] | 10/07/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 39/2023 | PUBLICAÇÃO: 05/06/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DESTINADOS AO PROJETO DE AJUDA HUMANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM MA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS [...] | 23/06/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 38/2023 | PUBLICAÇÃO: 05/06/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DE APOIO E GESTÃO A SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM MA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITAT [...] | 23/06/2023
FECHADA |
| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | IMPORTACAO | PRESIDENTE | 01/01/2021 | - - - |
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| Local | Endereço | Horário | Contatos | |
| Sala da Comissão Permante de Licitação | - - - | - - - | - - - | - - - |
| Nome | Link |
| PORTAL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM | https://www.compraspindaremirim.com.br/home.jsf;jsessionid=dh5cxr5myffmhbf-l5jwjewy0ubjlei8fjudirve.ip-172-31-18-15?windowid=28e&windowld=d88 |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
