Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO 12 | PUBLICAÇÃO: 05/08/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS PARA O MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM - MA. | 20/08/2025
ABERTA | |
CONCORRÊNCIA 010 | PUBLICAÇÃO: 28/07/2025 / TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM - MA. | 18/08/2025
ABERTA | |
CONCORRÊNCIA 09 | PUBLICAÇÃO: 23/07/2025 / TIPO: MENOR PREÇO OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE - TIPO 1 (PADRÃO FNDE) - CONFORME DETALHAMENTOS CONSTANTES NO ANEXO I PROJETO BÁSICO. | 07/08/2025
ABERTA | |
PREGÃO 10 | PUBLICAÇÃO: 07/07/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CONSTRUÇÃO, ELETRÉICO, HIDRÁUCULO, ACABAMENTO DIVERSOS ATENDENDO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM - MA. | 18/07/2025
ABERTA | |
PREGÃO 11 | PUBLICAÇÃO: 18/06/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE EDUCAÇÃO CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DIGITAL PAUTADO NA BNCC, COM METODOLOGIAS ATIVAS FOCADAS NA PRÁTICA, EXPE-RIMENTAÇÃO E CRIATIVIDADE, ENGLOBANDO A ESTRUTURAÇÃO DA SALA I [...] | 10/07/2025
ABERTA | |
CONCORRÊNCIA 008 | PUBLICAÇÃO: 18/06/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DE LOGRADOUROS NO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM/MA. | 02/07/2025
ABERTA | |
PREGÃO 09 | PUBLICAÇÃO: 18/06/2025 / TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EXTINTORES DE COMBATES A PRINCÍPIOS DE INCÊNDIO, PLACAS DE SINALIZAÇÕES E OUTROS AFINS DE ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM - MA | 26/06/2025
ABERTA | |
CONCORRÊNCIA 007 | PUBLICAÇÃO: 09/05/2025 / TIPO: MENOR PREÇO OBJETIVANDO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM/MA | 05/06/2025
ABERTA | |
CONCORRÊNCIA 07 | PUBLICAÇÃO: 09/05/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM/MA | 05/06/2025
ABERTA | |
PREGÃO 08 | PUBLICAÇÃO: 22/03/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FABRICAÇÃO E FORNECIMENTO DE UNIFORMES E MATERIAIS TÊXTEIS DESTINADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM - MA. | 22/05/2025
ABERTA | |
PREGÃO 006 | PUBLICAÇÃO: 22/04/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM/MA. | 12/05/2025
ABERTA | |
PREGÃO 05 | PUBLICAÇÃO: 09/04/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS, PEIXES ATENDENDO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM - MA. | 09/04/2025
ABERTA | |
PREGÃO 03 | PUBLICAÇÃO: 19/02/2025 / TIPO: MENOR PREÇO EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO TIPO EXPEDIENTE E LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM - MA. | 13/03/2025
ABERTA | |
CONCORRÊNCIA 03 | PUBLICAÇÃO: 19/02/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS SOB DEMANDA NO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM - MA. | 12/03/2025
ABERTA | |
PREGÃO 02 | PUBLICAÇÃO: 19/02/2025 / TIPO: MENOR PREÇO REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTURA E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS. | 12/03/2025
ABERTA |
Local | Endereço | Horário | Contatos | |
Sala da Comissão Permante de Licitação | - - - | - - - | - - - | - - - |
Nome | Link |
PORTAL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM | https://www.compraspindaremirim.com.br/home.jsf;jsessionid=dh5cxr5myffmhbf-l5jwjewy0ubjlei8fjudirve.ip-172-31-18-15?windowid=28e&windowld=d88 |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.