| Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO 08 | PUBLICAÇÃO: 11/07/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LIVROS DIDÁTICOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM - MA. | 11/07/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 07 | PUBLICAÇÃO: 11/07/2024 / TIPO: MENOR PREÇO EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (MAQUINAS PESADAS) PARA O SETOR DE INFRAESTRUTURA NO MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM - MA | 11/07/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 06 | PUBLICAÇÃO: 10/06/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM - MA | 27/06/2024
ABERTA | |
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CONCORRÊNCIA 02 | PUBLICAÇÃO: 06/06/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE NO MUNICIPIO DE PINDARÉ MIRIM | 06/06/2024
FECHADA | |
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PREGÃO 20 | PUBLICAÇÃO: 21/05/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE NO MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM - MA | 27/05/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 05 | PUBLICAÇÃO: 06/05/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA BANDA MARCIAL, DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM - MA | 22/05/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 04 | PUBLICAÇÃO: 06/05/2024 / TIPO: MELHOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM - MA | 22/05/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 003 | PUBLICAÇÃO: 16/05/2024 / TIPO: MENOR PREÇO REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE PRÓTESES DENTARIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICIO DE PINDARE MIRIM - MA | 15/05/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 001 | PUBLICAÇÃO: 05/04/2024 / TIPO: MELHOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE PRÓTESES DENTÁRIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PINDAR [...] | 23/04/2024
ABERTA | |
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CHAMADA PÚBLICA 02 | PUBLICAÇÃO: 26/02/2024 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE | 25/03/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 002 | PUBLICAÇÃO: 07/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS E SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM - MA | 21/03/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 01 | PUBLICAÇÃO: 07/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA FORNECIMENTO DE URNAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM - MA. | 21/03/2024
ABERTA | |
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CONCORRÊNCIA 001 | PUBLICAÇÃO: 12/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO INTEGRADO DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E DO IDOSO E ADEQUAÇÃO DA PRAÇA DO IDOSO NO MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM - MA | 12/03/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 63 | PUBLICAÇÃO: 04/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO, HIDRÁULICO, ACABAMENTOS E DIVERSOS ATENDENDO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ [...] | 22/12/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 62 | PUBLICAÇÃO: 01/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS EM GERAL E INSUMOS ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM - MA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS N [...] | 20/12/2023
FECHADA |
| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | IMPORTACAO | PRESIDENTE | 01/01/2021 | - - - |
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| Local | Endereço | Horário | Contatos | |
| Sala da Comissão Permante de Licitação | - - - | - - - | - - - | - - - |
| Nome | Link |
| PORTAL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM | https://www.compraspindaremirim.com.br/home.jsf;jsessionid=dh5cxr5myffmhbf-l5jwjewy0ubjlei8fjudirve.ip-172-31-18-15?windowid=28e&windowld=d88 |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
