Dispõe sobre a Atualização Monetária das Taxas de Alva-rás, conforme art. 585 da Lei Municipal nº 952/2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre o recesso de final de ano no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Pindaré-Mirim (MA) e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Pindaré Mirim, a rescisão de todos os contratos de trabalho por excepcional interesse público.
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Pindaré Mirim, o regime jurídico das parce-rias instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores.
Convoca a 1° Conferência dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e outras LGBTQIAP+ do Município de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão.
Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim/MA, inscrita no CNPJ: 06.189.344/0001-77, não houve sanções de portarias, logo não existem dados a serem publicados.
Estabelece ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2024, em comemoração ao Dia do Servidor Público, no a^mbito do Munici´pio de Pindaré-Mirim (MA) e da´ outras provide^ncias.
Declara como Expansão Urbana a Área Total de 3,0030ha (três hectares e trinta centiares) e perímetro de 721,42 (se-tecentos e vinte e um metros e quarenta e dois centímetros lineares), e institui como área de interesse social na forma que específica.
Antecipa o gozo do feriado escolar do Dia do Professor e declara ponto facultativo no âmbito da educação pública municipal para o dia 14 de outubro de 2024.
Torna facultativo, no dia 29 de julho de 2024, o expediente nas repartic¸o~es pu´blicas integrantes da Administrac¸a~o Direta, Auta´rquica e Fundacional do Município de Pindaré-Mirim e da´ outras providências.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CONDOMI-NIO DE LOTES LIRIOS DO CAMPO RESIDENCE.
Torna facultativo, no dia 24 e 25 de junho de 2024, o expediente nas repartic¸o~es pu´blicas integrantes da Administrac¸a~o Direta, Auta´rquica e Fundacional do Município de Pindaré-Mirim e da´ outras providencias.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓR-GÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Regulamenta a Lei Federal n° 14.129/21, instituindo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de Pindaré-Mirim MA, o Programa Municipal de Governo Digital e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Regulamentação da Política de Educação em Tempo Integral no Município de Pindaré-Mirim/MA e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo no dia 28 de março de 2024 no âmbito do Município de Pindaré-Mirim (MA) e da´ ou-tras providências.
Decreta SITUAC¸A~O DE EMERGE^NCIA nas áreas do Município de Pindaré-Mirim (MA) afetadas por inundação e dá outras providências.
Estabelece critérios para o parcelamento de débito fiscal tributário, e dá outras providências.
Estabelece critérios para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2024, anos ante-riores, e dá outras providências.
Designa prazo para pagamento de Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de estabelecimentos (Alva-rá), assim como de suas renovações e dá outras providên-cias.
Estabelece ponto facultativo nos servic¸os das repartic¸o~es da Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências
REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM - MA.
Dispõe sobre a Convocação da 3ª Conferência Municipal de Cultura de Pindaré-Mirim, MA, e dá outras providências
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta.
Dispõe sobre o recesso de final de ano no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Pindaré-Mirim (MA) e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO A^MBITO DA ADMINISTRAÇÃO PU´BLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, EM VIRTUDE DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA DE 2022 - PRIMEIRA FASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2022 no a^mbito do Munici´pio de Pindaré-Mirim (MA) e da´ outras provide^ncias.
Altera o Decreto Municipal nº 17, de 13 de junho de 2022, ampliando a margem consignável e da´ outras providências.
Altera a data de comemoração do Dia do Servidor Pública e estabelece ponto facultativo no dia 1º de novembro de 2022 no a^mbito do Munici´pio de Pindaré-Mirim (MA) e da´ outras provide^ncias.
