DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM/ MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a Política Municipal de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse, Termos de Compromisso, Termos de Fomento, Termos de Colaboração, Acordos de Cooperação e demais instrumentos de transferências voluntárias da União e do Estado, cria a Unidade Central de Gestão de Convênios UCGC, a Comissão Gestora de Convênios e Transferências, disciplina a atuação dos Gestores e Fiscais dos Instrumentos, regulamenta a utilização da Plataforma Transferegov.br e dá outras providências.
Torna facultativo, no dia 29 de julho de 2026, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Pindaré-Mirim e da´ outras providências.
Proíbe a venda de bebidas alcoólicas em garrafa de vidro no período das festividades referentes ao aniversário da cidade, compreendido entre os dias 27 e 28 de julho.
Torna facultativo, no dia 30 de junho de 2026, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Pindaré-Mirim e da´ outras providencias.
Torna facultativo, no dia 04 e 05 de junho de 2026, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Pindaré-Mirim e dá outras providencias.
Regulamenta a forma de apuração da base de cálculo do ISS incidente sobre os serviços de construção civil, em observância ao tema 247 do Supremo Tribunal Federal e à jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça.
Estabelece ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026 no âmbito do Município de Pindaré-Mirim (MA) e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo nos servic¸os das repartic¸o~es da Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências.
Institui o regulamento sobre controle e uso de armas de fogo e munições no âmbito da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o retorno dos servidores públicos ao seu local de origem e dá outras providências.
Dispõe sobre a Atualização Monetária das Taxas de Alvarás conforme a Lei Municipal nº 952 de 2021 art. 585 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a nomeação dos membros representantes do poder público e da sociedade civil para a composição do conselho de alimentação escolar CAE do município de Pindaré-mirim/MA, para o período de 2025 a 2029.
Dispõe sobre o recesso de final de ano no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Pindaré-Mirim (MA) e dá outras providências.
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências
Declara ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Pindaré-Mirim no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), e dá outras providências.
Dispõe sobre a normatização do tratamento fora do domicílio - TFD do município de Pindaré-Mirim e dá outras providências.
Altera a data de comemoração do Dia do Servidor Público e estabelece ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2025 no âmbito do Município de Pindaré-Mirim (MA) e da´ outras provide^ncias.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E COMISSÃO EXECUTIVA PARA A ELABORAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS.
Revoga o Decreto Municipal nº 17, de 13 de junho de 2022, e dispõe sobre a nova regulamentação das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoal do Poder Executivo Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Torna facultativo, no dia 29 de julho de 2025, o expedien-te nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Pinda-ré-Mirim e da´ outras providências.
CONVOCA A 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINDARÉ-MIRIM, ALTERA E REVOGA O DECRETO Nº 18/2025-DE 07 DE JULHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Processo Seletivo para nomeação da Função de Diretor(a) de Escola, da Rede Pública Municipal de Pindaré-Mirim e dá outras providências.
CONVOCA A 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINDARÉ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre novo horário de trabalho e expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Torna facultativo, no dia 30 de junho de 2025, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Pindaré-Mirim e dá outras providencias.
Torna facultativo, no dia 19 e 20 de junho de 2025, o ex-pediente nas repartic¸o~es pu´blicas integrantes da Administrac¸a~o Direta, Auta´rquica e Fundacional do Município de Pindaré-Mirim e da´ outras providencias.
Aprova o planejamento realizado para o plano anual de contratações públicas para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025 no a^mbito do Munici´pio de Pindaré-Mirim (MA) e da´ outras provide^ncias.
Estabelece ponto facultativo no dia 17 de abril de 2025 no a^mbito do Munici´pio de Pindaré-Mirim (MA) e da´ outras provide^ncias.
