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CONCESSÃO: 153/2024 11/12/2024

11/12/2024

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR.

NOMEAÇÃO: 144/2024 08/11/2024

08/11/2024

PORTAIRA DE NOMEAÇÃO

DISPOSIÇÃO: 005/2024 06/11/2024

06/11/2024

DISPÕE SOBRE A DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.000/2024 16/12/2024

16/12/2024

Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Pindaré-Mirim para o exercício de 2025, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 999/2024 16/11/2024

16/11/2024

Institui o Dia do Evangélico em Pindaré-Mirim, e dá outras providências.

DECLARAÇÃO LEIS: /2024 29/10/2024

29/10/2024

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim/MA, inscrita no CNPJ: 06.189.344/0001-77, não houve sanções de leis, logo não existem dados [...]

DECRETO: 22/2024 23/12/2024

23/12/2024

Dispõe sobre a Atualização Monetária das Taxas de Alva-rás, conforme art. 585 da Lei Municipal nº 952/2021 e dá outras providências.

DECRETO: 21/2024 23/12/2024

23/12/2024

Dispõe sobre o recesso de final de ano no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Pindaré-Mirim (MA) e dá outra [...]

DECRETO: 20/2024 11/12/2024

11/12/2024

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Pindaré Mirim, a rescisão de todos os contratos de trabalho por excepcional interesse público.

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