Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 84 registros

LEI MUNICIPAL: 1.000/2024 16/12/2024

Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Pindaré-Mirim para o exercício de 2025, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 999/2024 16/11/2024

Institui o Dia do Evangélico em Pindaré-Mirim, e dá outras providências.

DECLARAÇÃO LEIS: /2024 29/10/2024

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim/MA, inscrita no CNPJ: 06.189.344/0001-77, não houve sanções de leis, logo não existem dados a serem publicados.

LEI MUNICIPAL: 998/2024 26/08/2024

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício fi-nanceiro de 2025 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 997/2024 20/06/2024

Dispõe sobre a alteração do artigo 482 da Lei Municipal nº 952 de 2021.

LEI MUNICIPAL: 996/2024 20/06/2024

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a transferir por doação, um terreno urbano ao CENTRO DE RECUPERAÇÃO FILHOS DE DAVI RESGANTAN-DO OS CATIVOS para instalação de um Centro de Recuperação de Dependentes Químicos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 995/2024 04/06/2024

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO MOVIMENTO "MAIO AMARELO" NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE PINDAR E-MIRIM VISANDO PROMOÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLENCIA NO TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 994/2024 04/06/2024

Concede licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.

LEI MUNICIPAL: 992/2024 04/06/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica, para instalação de uma Cre-che no Povoado Morada Nova, e dá outras provi-dências.

LEI MUNICIPAL: 986/2024 02/02/2024

CRIA O AUXÍLIO FARDAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME/FARDA DOS GUARDAS CIVIS E BOMBEIROS CIVIS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MU-NICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM E ADOTA OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 979/2023 28/09/2023

Dá denominação ao espaço lúdico na Praça Guajajaras.

LEI MUNICIPAL: 978/2023 28/09/2023

Altera a denominação da Praça Leão Maluf para Praça Raimundo Benedito Amaral, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 977/2023 28/09/2023

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 976/2023 20/09/2023

Reconhece de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Visao de Águia do Município de Pindaré-Mirim - MA, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 975/2023 20/09/2023

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 para adequação Orçamentaria ao Piso Nacional de Enfermagem e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 974/2023 20/09/2023

Denomina "Hospital e Maternidade Dr. João SIlva" o Hospital Estadual, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 973/2023 20/09/2023

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentaria para o exercicio financeiro de 2024 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 972/2023 04/08/2023

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 971/2023 26/06/2023

Dispôe sobre oficialização do Hino do Centenário do Município de Pindaré-Mirim, sua utilização e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 970/2023 28/04/2023

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária São José das Lages, no Município de Pindaré-Mirim - MA, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 969/2023 28/04/2023

Inclui no Calendário de eventos culturais e turístico do Município de Pindaré-Mirim/MA a Cavalgada do Cabeça Branca.

LEI MUNICIPAL: 968/2023 17/03/2023

Altera e dá nova redação à Lei n° 05/2020, Lei n° 937/2020 e à resolução n° 01/2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos servidores da Câmara Municipal de Pindaré-Mirim, estado do Maranhão (Poder Legislativo) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 967/2023 17/03/2023

Reconhece de Utilidade Pública a Associação do Povoado São João do Mucuri no Município de Pindaré-Mirim, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 966/2023 17/03/2023

Reconhece de Utilidade Pública a Federação e Companhia Folclórica Pnuk Puranete do Município de Pindaré-Mirim - MA, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 965/2022 22/12/2022

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pindaré Mirim para o exercicio de 2023, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 964/2022 23/11/2022

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multimodal - CIM, aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral do CIM, bem como suas alterações.

LEI MUNICIPAL: 963/2022 23/11/2022

Institui no âmbito do Município de Pindaré-Mirim - MA, a prioridade no atendimento bancário e nos órgãos da Administração Pública Municipal, aos Advagados e Advogadas quando do exercicio de suas funções, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 962/2022 21/11/2022

Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente.

LEI MUNICIPAL: 961/2022 21/11/2022

Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente.

LEI MUNICIPAL: 960/2022 26/09/2022

Revoga a Lei n° 695, de 06 de outubro de 2003 (Lei de Conselho Municipal do Idoso de Pindaré-Mirim)e cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.

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