Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 74 registros

LEI MUNICIPAL: 979/2023 28/09/2023

28/09/2023

Dá denominação ao espaço lúdico na Praça Guajajaras.

LEI MUNICIPAL: 978/2023 28/09/2023

28/09/2023

Altera a denominação da Praça Leão Maluf para Praça Raimundo Benedito Amaral, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 977/2023 28/09/2023

28/09/2023

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 976/2023 20/09/2023

20/09/2023

Reconhece de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Visao de Águia do Município de Pindaré-Mirim - MA, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 975/2023 20/09/2023

20/09/2023

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 para adequação Orçamentaria ao Piso Nacional de Enfermagem e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 974/2023 20/09/2023

20/09/2023

Denomina "Hospital e Maternidade Dr. João SIlva" o Hospital Estadual, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 973/2023 20/09/2023

20/09/2023

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentaria para o exercicio financeiro de 2024 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 972/2023 04/08/2023

04/08/2023

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 971/2023 26/06/2023

26/06/2023

Dispôe sobre oficialização do Hino do Centenário do Município de Pindaré-Mirim, sua utilização e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 970/2023 28/04/2023

28/04/2023

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária São José das Lages, no Município de Pindaré-Mirim - MA, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 969/2023 28/04/2023

28/04/2023

Inclui no Calendário de eventos culturais e turístico do Município de Pindaré-Mirim/MA a Cavalgada do Cabeça Branca.

LEI MUNICIPAL: 968/2023 17/03/2023

17/03/2023

Altera e dá nova redação à Lei n° 05/2020, Lei n° 937/2020 e à resolução n° 01/2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos servidores da Câmara Municipal de Pindaré-Mirim, estado do Maranhão (Poder Legislativo) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 967/2023 17/03/2023

17/03/2023

Reconhece de Utilidade Pública a Associação do Povoado São João do Mucuri no Município de Pindaré-Mirim, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 966/2023 17/03/2023

17/03/2023

Reconhece de Utilidade Pública a Federação e Companhia Folclórica Pnuk Puranete do Município de Pindaré-Mirim - MA, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 965/2022 22/12/2022

22/12/2022

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pindaré Mirim para o exercicio de 2023, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 964/2022 23/11/2022

23/11/2022

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multimodal - CIM, aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral do CIM, bem como suas alterações.

LEI MUNICIPAL: 963/2022 23/11/2022

23/11/2022

Institui no âmbito do Município de Pindaré-Mirim - MA, a prioridade no atendimento bancário e nos órgãos da Administração Pública Municipal, aos Advagados e Advogadas quando do exercicio de suas funções, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 962/2022 21/11/2022

21/11/2022

Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente.

LEI MUNICIPAL: 961/2022 21/11/2022

21/11/2022

Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente.

LEI MUNICIPAL: 960/2022 26/09/2022

26/09/2022

Revoga a Lei n° 695, de 06 de outubro de 2003 (Lei de Conselho Municipal do Idoso de Pindaré-Mirim)e cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 959/2022 26/09/2022

26/09/2022

Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente.

LEI MUNICIPAL: 958/2022 22/08/2022

22/08/2022

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 956/2022 02/06/2022

02/06/2022

Dispõe sobre a criação da Cédula de Identificação Funcional dos Servidores Efetivos da Guarda Civil Municicpal de Pindaré-Mirim - MA.

LEI MUNICIPAL: 953/2021 29/12/2021

29/12/2021

Dispõe sobre o Plano Plurianaul - PPA para o Município de Pindaré-Mirim para o período de 2022 - 2025, estabelce outras providências.

LEI MUNICIPAL: 952/2021 29/12/2021

29/12/2021

Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e sobre as Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis ao Município de Pindaré-Mirim, Altera n° 724/2005 e dá outras providências.

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 061/2021 07/12/2021

07/12/2021

Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diárias a serem pagas aos agentes públicos no âmbito da administração municipal direta, autárquica, fundacional e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 950/2021 08/11/2021

08/11/2021

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a transferir por doação, um terreno urbano à Defensoria Pública do Estado do Maranhão para instalação de um Núcleo de Atendimento Regional da DPE/MA no Município de Pindaré-Mirim - MA, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 949/2021 13/10/2021

13/10/2021

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 948/2021 13/10/2021

13/10/2021

Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente.

LEI MUNICIPAL: 947/2021 13/10/2021

13/10/2021

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Criadores e Piscicultores de Pindaré-Mirim, e dá outras providências.

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