DECRETO: 42/2021
Data do decreto: 08/07/2021
Descrição: Dispõe sobre a flexibilização das medidas de enfrentamento do combate ao Coronavírus (SARS-Cov-2) no Município de Pindaré-Mirim (MA) concernente ao funcionamento de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, e dá outras providências.