Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 16/09/2026
Descrição: AUTORIZA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO INSCULPIDA NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB, EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E EQUIPES E-MULTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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