LEI 14.133/2021

PROCESSO DE ORIGEM

Pregão Eletrônico Nº 11/2024

Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO: 35/2024

OBJETO

Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada em serviços gráficos atendendo as necessidades das Secretárias do Município de Pindaré Mirim – MA

VALOR TOTAL REGISTRADO

R$ 4.483.823,62 (Quatro milhões quatrocentos oitenta três mil oitocentos vinte três reais e sessenta e dois centavos)

VIGÊNCIAS

INICIAL: 9 de Outubro de 2024

FINAL: 9 de Outubro de 2025

'd3RGÃO GERENCIADOR

Secretaria Municipal de Administração

'd3RGÃO(S) PARTICIPANTE(S)

Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, Fundo Municipal de Saúde

DADOS DO BENEFICIÁRIO

R. B. DO NASCIMENTO NETO LTDA, CNPJ nº 24.247.697/0001-68

AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, 100, CENTRO, SANTA HELENA - MA

netograf@outlook.com, (98) 8558-0150,

RAIMUNDO BANDEIRA DO NASCIMENTO NETO, CPF Nº 047.159.533-07, RG Nº 24726152006-5

GRAFICA VEREDA LTDA, CNPJ nº 32.879.576/0001-67

AVENIDA FERNANDO HONORIO DOS SANTOS, 1202, BAIRRO VEREDA, RIBEIRÃO DAS NEVES - MG

licitacao@graficavereda.com.br, (31) 3879-2100,

SAMUEL DE SOUZA OLIVEIRA E SILVA, CPF Nº 128.562.576-58, RG Nº 17340152 SSP - MG

PREÂMBULO

Aos 9 de Outubro de 2024, a Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim – MA, através da Unidade Gerenciadora Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ nº 06.189.344/0001-77, neste ato representado pelo Secretário de Administração, Senhor. Edson de Sousa Pereira, RG: 845930974 SSP/MA, CPF: 407.098.683-91, nomeada pela Portaria nº 31, de 22 de março. de 2023, lavra a presente Ata de Registro de Preços (ARP), ADJUDICADO as empresa: 01 - R. B. DO NASCIMENTO NETO LTDA, CNPJ nº 24.247.697/0001-68, sediada na Rua Avenida Duque de Caxias, 100, Centro, Santa Helena - MA, neste ato representado por seu representante legal Srº Raimundo Bandeira do Nascimento Neto, CPF nº 047.159.533-07, RG Nº 24726152006-5, 02 - GRAFICA VEREDA LTDA, CNPJ nº 32.879.576/0001-67, sediada na Avenida Fernando Honório dos Santos, 1202, Bairro Vereda, Ribeirão das Neves MG, neste ato representado por seu representante legal Srº Samuel de Souza Oliveira e Silva, CPF nº 128.562.576-58, RG Nº 17340152 SSP – MG, referente ao Processo Administrativo em epígrafe que deu origem ao Pregão Eletrônico N° 11/2024, que tem como objeto Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada em serviços gráficos atendendo as necessidades das Secretárias do Município de Pindaré Mirim – MA, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, observados as especificações, os preços e os quantitativos do termo de referência do Processo de Contratação em referência referenciada, atendendo as condições previstas no edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na , sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como, as cláusulas e condições abaixo estabelecidas, constituindo-se esta ATA em documento vinculativo e obrigacional às partes.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1 – A presente Ata tem por objeto Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada em serviços gráficos atendendo as necessidades das Secretárias do Município de Pindaré Mirim – MA, especificado no Termo de Referência, Anexo I do edital do Pregão Eletrônico Nº 11/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE, FORMALIZAÇÃO E CADASTRO RESERVA

2.1 – A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

2.1.1 – O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

2.1.2 – Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

2.2 – A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

2.2.1 – O instrumento contratual de que trata o item anterior deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

2.3 – Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

2.4 – Após do processo de contratação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:

2.4.1 – Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário e se obrigar nos limites dela;

2.4.2 – Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

2.4.2.1 – Aceitarem cotar os itens com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação;

2.4.2.2 – Mantiverem sua proposta original.

2.4.3 – Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.

2.5 – O registro a que se refere o item 2.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

2.6 – Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário terão prioridades sobre aqueles que mantiverem sua proposta original.

2.7 – A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 2.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

2.7.1 – Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta;

2.7.2 – Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.

2.8 – O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

2.9 – Após a homologação do processo de contratação, o fornecedor mais bem classificado será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no instrumento convocatório, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

2.9.1 – O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

2.10 – A ata de registro de preços poderá ser assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no PNCP.

2.11 – Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 2.7, observando o item 2.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

2.12 – Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 2.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do instrumento convocatório, poderá:

2.12.1 – Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

2.12.2 – Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

2.13 – A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.CLÁUSULA TERCEIRA – REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS

3.1 – As quantidades previstas para os itens com preços registrados nesta ata de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou entidades participantes do registro de preços.

3.2 – O remanejamento somente poderá ser feito de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante.

3.3 – O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.

3.4 – Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.CLÁUSULA QUARTA – ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

4.1 – É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

4.2 – Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

4.2.1 – Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

4.1.2 – Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

4.1.3 – Na hipótese de previsão no instrumento convocatório de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.

4.1.3.1 – No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;

4.1.3.2 – No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.CLÁUSULA QUINTA – NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

5.1 – Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

5.1.1 – Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

5.1.2 – Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

5.1.3 – Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

5.1.4 – Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

5.2 – Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

5.2.1 – Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

5.2.2 – Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 6.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

5.2.3 – Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.

5.2.4 – Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 6.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

5.2.5 – Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 5.2 e no item 5.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

5.2.6 – O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.CLÁUSULA SEXTA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.1 – O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

6.1.1 – Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

6.1.2 – Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

6.1.3 – Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou

6.1.4 – Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

6.1.4.1 – Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

6.2 – O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

6.3 – Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

6.4 – O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

6.4.1 – Por razão de interesse público;

6.4.2 – A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

6.4.3 – Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.CLÁUSULA SÉTIMA – DAS PENALIDADES

7.1 – O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento convocatório;

7.1.2 – As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

7.2 – É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

7.3 – O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 6.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.CLÁUSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 – As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, Anexo I do instrumento convocatório.

8.2 – Integra a presente Ata de Registro de Preço, o Anexo I, com o cadastro de reserva das empresas signatárias que aceitam cotar os itens com os preços iguais ao do licitante vencedor do procedimento de contratação em referência.

8.3 – Fica eleito o Foro da cidade de Pindaré-Mirim - MA, para dirimir quaisquer litígios oriundos da presente ATA de Registro de Preços (ARP), que não puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado têm, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes.CLÁUSULA NONA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1 – Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual, Distrital e Municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

9.1.1 – Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

9.1.2 – Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

9.1.3 – Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

9.2 – A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

9.2.1 – O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

9.3 – Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

9.4 – O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

9.5 – O órgão ou a entidade poderá aderir ao item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 9.1.

9.5 – As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

9.6 – O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.CLÁUSULA DÉCIMA – DOS ITENS REGISTRADOS

10.1 – O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades de cada item e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

BENEFICIÁRIO DA ATA: R. B. DO NASCIMENTO NETO LTDACNPJ: Nº 24.247.697/0001-68FONE: (98) 98558-0150ENDEREÇO: AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, 100, CENTRO, Santa Helena - MAE-MAIL: netograf@outlook.comREPRESENTANTE LEGAL: Raimundo Bandeira do Nascimento Neto

CPF Nº: 047.159.533-07RG Nº: 24726152003-5 SSP - MAItemDescriçãoQuantidadeMarcaUnidadeUnitárioTotal1Adesivo impressão digital 13x13 cm colorido - arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço. Adesivo8.000PrópriaUndR$ 1,22R$ 9.760,002Adesivo impressão digital 15 x 10 cm colorido - arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço. Adesivo8.000PrópriaUndR$ 1,13R$ 9.040,003Adesivo impressão digital 30x40 colorido - arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço. Adesivo8.000PrópriaUndR$ 12,02R$ 96.160,004Adesivo impressão digital 20 x 15 cm colorido - arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.8.000PrópriaUndR$ 2,44R$ 19.520,005Adesivo impressão digital 9 x 14 cm colorido - arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.8.000PrópriaUndR$ 1,05R$ 8.400,006Alvará de funcionamento formato 22x32 cm papel ap 180g imp 4x0 cores3.000PrópriaUndR$ 0,85R$ 2.550,007Anamnese psicológica, a4, papel ap 75g.400PrópriaBlocoR$ 17,27R$ 6.908,008Anamnese social a4, papel ap 75g.400PrópriaBlocoR$ 17,27R$ 6.908,009Apostila 300 página, a4, 1x1cor, papel ap 75g. Acabamento com espiral.800PrópriaUndR$ 88,03R$ 70.424,0010Ata de resultados finais, a4, 75gr, timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.4.000PrópriaUndR$ 0,82R$ 3.280,0012Backdrop 2x2 em lona, impressão digital, acabamento com ilhos100PrópriaUndR$ 451,43R$ 45.143,0013Backdrop 3x2,30 m em lona, impressão digital, acabamento com ilhos100PrópriaUndR$ 777,81R$ 77.781,0014Banner´s impressão digital 1,20 x 0,50 m colorido - arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.400PrópriaUndR$ 69,29R$ 27.716,0015Banner´s impressão digital 1,20 x 0,80 m colorido - arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.400PrópriaUndR$ 109,79R$ 43.916,0016Banner´s impressão digital 6,70 x 1,50 m colorido - arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.80PrópriaUndR$ 1.132,58R$ 90.606,4017Banner´s impressão digital 2,00 x 1,20 m colorido - arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.200PrópriaUndR$ 272,86R$ 54.572,0018Banner´s impressão digital 2,20 x 1,80 m colorido - arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.80PrópriaUndR$ 447,43R$ 35.794,4019Banner´s impressão digital 0,90 x 1,50 m colorido - arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.200PrópriaUndR$ 152,93R$ 30.586,0020Banner´s impressão digital 1,20 x 1,50 m colorido - arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.200PrópriaUndR$ 203,33R$ 40.666,0021Banner´s impressão digital 1,00 x1,50 m colorido - arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.200PrópriaUndR$ 170,07R$ 34.014,0022Banner´s impressão digital 1,50 x 0,70 m colorido - arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.200PrópriaUndR$ 118,67R$ 23.734,0023Banner´s impressão digital 2,6x1,5 m colorido - arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.200PrópriaUndR$ 440,15R$ 88.030,0024Banner´s impressão digital 0,60 x 0,90 m colorido - arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.200PrópriaUndR$ 77,30R$ 15.460,0025Banner´s impressão digital 0,90 x 1,20 m colorido - arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.200PrópriaUndR$ 122,80R$ 24.560,0026Faixa em lona 3x 0,80 m, acabamento ilhos.200PrópriaUndR$ 271,36R$ 54.272,0028Bloco auto infração sanitária, a4, papel ap 75g.40PrópriaBlocoR$ 22,27R$ 890,8029Bloco de boletim de campo de levantamento rápido (liraa)20PrópriaBlocoR$ 22,27R$ 445,4030Bloco de boletim de itinerários de trabalho, a4, papel ap 75g.20PrópriaBlocoR$ 22,27R$ 445,4031Bloco de campo e laboratório liraa, a4, papel ap 75g.10PrópriaBlocoR$ 22,27R$ 222,7032Bloco de consolidado parcial dos extratos - liraa, a4, papel ap 75g.6PrópriaBlocoR$ 23,78R$ 142,6833Bloco de ep308, a4, papel ap 75g.6PrópriaBlocoR$ 23,77R$ 142,6234Bloco de fichas - 21,5x31,5cm, lxi cor, tinta escala, em off-set 70g, colado700PrópriaBlocoR$ 11,28R$ 7.896,0035Bloco de reclamações, a4, papel ap 75g.20PrópriaBlocoR$ 22,28R$ 445,6036Bloco de requerimento, a4, papel ap 75g.40PrópriaBlocoR$ 22,28R$ 891,2037Bloco de tabela de etiqueta de laboratório, a4, papel ap 75g.50PrópriaBlocoR$ 20,02R$ 1.001,0038Bloco de termo de fiscalização, a4, papel ap 75g.60PrópriaBlocoR$ 4,51R$ 270,6039Bloco diário de controle da dengue, a4, papel ap 75g.100PrópriaBlocoR$ 20,02R$ 2.002,0040Bloco do programa de controle de febre amarela e dengue (itinerário de trabalho), a4, papel ap 75g.100PrópriaBlocoR$ 19,77R$ 1.977,0041Bloco notas e validação, com numeração de série, 1ª via branca, 2ª via verde, 3ª via amarela, acabamento cola, timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.500PrópriaBlocoR$ 8,77R$ 4.385,0042Bloco semanal de controle da dengue, a4, papel ap 75g.10PrópriaBlocoR$ 22,28R$ 222,8043Bloco termo de intimação, a4, papel ap 75g.20PrópriaBlocoR$ 22,26R$ 445,2044Blocos de testes rápidos dpp, a4, papel ap 75g.20PrópriaBlocoR$ 22,27R$ 445,4045Boletim de recebimento, a4, 75gr, papel offset, timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.1.000PrópriaUndR$ 0,79R$ 790,0046Boletim educação infantil, 14 x 21cm, papel off-set 240g, laser filme. Timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.3.000PrópriaUndR$ 0,79R$ 2.370,0047Boletim escolar 1º ao 5º ano, 14 x 21cm, papel off-set 240g, laser filme. Timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.3.000PrópriaUndR$ 0,79R$ 2.370,0048Boletim escolar 6º ao 9º ano/turno/letivo, 14 x 21cm, papel off-set 240g, laser filme. Timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.3.000PrópriaUndR$ 0,79R$ 2.370,0050Bpa/c - dados complementares a4, papel ap 75g.10PrópriaBlocoR$ 22,27R$ 222,7051Bpa/c - enfermeiro sae a4, papel ap 75g.10PrópriaBlocoR$ 22,27R$ 222,7052Bpa/c (boletim de produção ambulatorial consolidado) a4, papel ap 75g.100PrópriaBlocoR$ 19,78R$ 1.978,0053Bpa/c- medico sae a4, papel ap 75g.10PrópriaBlocoR$ 22,27R$ 222,7054Calendario escolar, a4, 75gr, timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.600PrópriaUndR$ 7,65R$ 4.590,0055Capa de processo c/ timbre - 44x30cm, 4x0 cor, tinta escala, em off-set 180g, colado e dobrado4.000PrópriaUndR$ 1,96R$ 7.840,0056Capa de processo formato 33x48 cm papel ap 180g imp 1x0 cores40.000PrópriaUndR$ 0,97R$ 38.800,0060Carimbo automático ou auto/entitado - tamanho 3,0 x 3,0 cm. Especificações: a medida do carimbo deverá ser exata, não aproximada; estrutura rígida em material acrílico ou plástico; almofada em cor preta, substituível; formato retangular ou redondo; mecanismo retrátil; borracha em fotopolímero com dizeres a ser determinados pela secretaria.400PrópriaUndR$ 91,27R$ 36.508,0061Carimbo automático ou auto/entitado - tamanho 3,8 x 1,4 cm. Especificações: a medida do carimbo deverá ser exata, não aproximada; estrutura rígida em material acrílico ou plástico; almofada em cor preta, substituível; formato retangular ou redondo; mecanismo retrátil; borracha em fotopolímero com dizeres a ser determinados pela secretaria.400PrópriaUndR$ 38,27R$ 15.308,0062Carimbo automático ou auto/entitado - tamanho 3,8 x 2,5 cm. Especificações: a medida do carimbo deverá ser exata, não aproximada; estrutura rígida em material acrílico ou plástico; almofada em cor preta, substituível; formato retangular ou redondo; mecanismo retrátil; borracha em fotopolímero com dizeres a ser determinados pela secretaria.400PrópriaUndR$ 53,27R$ 21.308,0063Carimbo automático ou auto/entitado - tamanho 4,7 x 1,8 cm. Especificações: a medida do carimbo deverá ser exata, não aproximada; estrutura rígida em material acrílico ou plástico; almofada em cor preta, substituível; formato retangular ou redondo; mecanismo retrátil; borracha em fotopolímero com dizeres a ser determinados pela secretaria.400PrópriaUndR$ 61,28R$ 24.512,0064Carimbo automático ou auto/entitado - tamanho 5,8 x 2,2 cm. Especificações: a medida do carimbo deverá ser exata, não aproximada; estrutura rígida em material acrílico ou plástico; almofada em cor preta, substituível; formato retangular ou redondo; mecanismo retrátil; borracha em fotopolímero com dizeres a ser determinados pela secretaria.400PrópriaUndR$ 91,29R$ 36.516,0065Carimbo automático ou auto/entitado - tamanho 6,0 x 4,0 cm. Especificações: a medida do carimbo deverá ser exata, não aproximada; estrutura rígida em material acrílico ou plástico; almofada em cor preta, substituível; formato retangular ou redondo; mecanismo retrátil; borracha em fotopolímero com dizeres a ser determinados pela secretaria.400PrópriaUndR$ 75,77R$ 30.308,0066Carimbo automático ou auto/entitado - tamanho 7,0 x 1,0 cm. Especificações: a medida do carimbo deverá ser exata, não aproximada; estrutura rígida em material acrílico ou plástico; almofada em cor preta, substituível; formato retangular ou redondo; mecanismo retrátil; borracha em fotopolímero com dizeres a ser determinados pela secretaria.400PrópriaUndR$ 113,80R$ 45.520,0067Carimbo manual 4,6x3,6 cm a4, papel ap 75g.200PrópriaUndR$ 23,77R$ 4.754,0068Cartão de aprazamento de hanseniase a4, papel ap 75g.1.000PrópriaUndR$ 1,98R$ 1.980,0069Cartão de caso novo de tuberculose a4, papel ap 75g.300PrópriaUndR$ 4,65R$ 1.395,0070Cartão de protocolo, papel off-set 180gr, formato 9 x 14. Timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.4.000PrópriaUndR$ 0,68R$ 2.720,0071Cartão de vacina do adulto a4, papel ap 75g.10.000PrópriaUndR$ 0,99R$ 9.900,0072Cartão sombra a4, papel ap 75g.8.000PrópriaUndR$ 1,98R$ 15.840,0073Cartaz 65 x 45 cm a4, papel ap 75g.6.000PrópriaUndR$ 1,75R$ 10.500,0074Cartaz, tiragem grande, formato 21 x 29,7 cm. Papel couchê 115g gr/m². Timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.6.000PrópriaUndR$ 0,96R$ 5.760,0075Cartaz f4, tiragem média, formato 42 x 29,7 cm. Papel couchê 115g gr/m². Timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.6.000PrópriaUndR$ 1,26R$ 7.560,0076Carteira da gestante a4, papel ap 180g.4.000PrópriaUndR$ 1,98R$ 7.920,0077Carteira do hiperdia a4, papel ap 180g.4.000PrópriaUndR$ 1,97R$ 7.880,0078Carteira do idoso a4, papel ap 180g.4.000PrópriaUndR$ 1,97R$ 7.880,0079Carteira do planejamento familiar a4, papel ap 180g.1.000PrópriaBlocoR$ 2,49R$ 2.490,0080Cartilha com 20 paginas diversas, policromia papel cochê 115g4.000PrópriaUndR$ 9,90R$ 39.600,0081Certificados 6º ao 9º ano, tamanho a4, papel vergê, gramatura 180, frente e verso. Timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.4.000PrópriaUndR$ 1,97R$ 7.880,0082Certificados de conclusão do ensino fundamental, formato 21 x 15cm, papel sulfite 180gr, saída em fotolito digital. Timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.4.000PrópriaUndR$ 1,97R$ 7.880,0083Certificados educacão infantil, tamanho a4, papel vergê, gramatura 180, frente e verso. Timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.4.000PrópriaUndR$ 1,97R$ 7.880,0084Certificados, confecção de fotolito, impressão e acabamento de certificado impresso em papel pérsico 180gr, formato fechado 21,0 x 29,7cm. Timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresae conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.3.000PrópriaUndR$ 2,89R$ 8.670,0085Check list da ambulância, a4, papel ap 75g.100PrópriaBlocoR$ 18,76R$ 1.876,0086Controle de matricula inicial e final, a4, 75gr, timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.3.000PrópriaUndR$ 1,06R$ 3.180,0087Controle de solicitação dos postos a4, papel ap 75g.100PrópriaBlocoR$ 18,77R$ 1.877,0088Convite, confecção 14,8 x 10,0 cm, papel aspen 250gr, com envelope papel oxford 250gr. Imbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.8.000PrópriaUndR$ 1,39R$ 11.120,0089Crachá 10 x 15 cm, 4x0 cores papel duplex 250g. Acabamento furados com fio.4.000PrópriaUndR$ 1,85R$ 7.400,0090Crachá com cordão, crachá em pvc, vertical, impressão por laminação, medindo 85,6mm x 54mm x 0,76mm, cantos arredondados, frente colorida, cordão com clipe em metal para fixação de crachá, medindo 12mm x 85cm, em tecido 100% poliester. Timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.4.000PrópriaUndR$ 1,97R$ 7.880,0091Cupom 4x0 cores, tam. 20x10 cm, impresso em papel sulfite 90 gr, acabamento serrilhados e numerados.10.000PrópriaUndR$ 1,20R$ 12.000,0092Demonstrativo de rendimento bimestral, a4, 75gr, timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.4.000PrópriaUndR$ 1,22R$ 4.880,0093Dossiê do aluno 1º ao 9º timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.8.000PrópriaUndR$ 1,23R$ 9.840,0094Encardenação com capa dura especificação: plastificada 150 pg, acabamento capa serigrafado.3.000PrópriaUndR$ 14,76R$ 44.280,0095Encardenação com capa plástica - especificações: espirais plásticos 50 a 150 pg.3.000PrópriaUndR$ 1,97R$ 5.910,0096Encardenação simples - especificações: com espiral.3.000PrópriaUndR$ 1,60R$ 4.800,0097Envelope 18x22, branco ofício, timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.10.000PrópriaUndR$ 1,39R$ 13.900,0098Envelope 26x36, branco ofício, timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.10.000PrópriaUndR$ 2,89R$ 28.900,0099Envelope ofício timbrado formato 24x34 cm papel kraft ouro 80g imp 1x0 cores4.000PrópriaUndR$ 2,14R$ 8.560,00100Envelopes 24x34, branco ofício, timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.8.000PrópriaUndR$ 2,14R$ 17.120,00101Envelopes timbrados colorido - 26x36cm (médio), 4x0 cores, tinta escala, em off-se 90h2.000PrópriaUndR$ 2,35R$ 4.700,00102Faixa em lona vinil tam. 10 x 1 m timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de esboço para aprovação e autorização da execução do serviço.200PrópriaUndR$ 1.128,20R$ 225.640,00103Faixa em lona vinil tam 2x 0,60 m, timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de esboço para aprovação e autorização da execução do serviço.200PrópriaUndR$ 136,50R$ 27.300,00104Faixa em lona vinil tam 3,6x 0,90 m, timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de esboço para aprovação e autorização da execução do serviço.200PrópriaUndR$ 365,99R$ 73.198,00105Faixa em lona vinil tam. 4x1 m timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de esboço para aprovação e autorização da execução do serviço.600PrópriaUndR$ 451,35R$ 270.810,00106Faixa em lona vinil tam 5x1 m, timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de esboço para aprovação e autorização da execução do serviço.100PrópriaUndR$ 563,78R$ 56.378,00107Ficha 1 atendimento pós- parto, a4, papel ap 75g.2.000PrópriaBlocoR$ 14,77R$ 29.540,00108Ficha 2 atendimento pós- parto, a4, papel ap 75g.2.000PrópriaBlocoR$ 14,77R$ 29.540,00109Ficha clínica da odontologia, a4, papel ap 75g.2.000PrópriaBlocoR$ 14,77R$ 29.540,00110Ficha de acidente de transito, a4, papel ap 75g.1.000PrópriaBlocoR$ 14,77R$ 14.770,00111Ficha de acompanhamento - pedagógico - visita escolar diária, a4, 75gr, timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.2.000PrópriaBlocoR$ 14,77R$ 29.540,00112Ficha de ambulância, a4, papel ap 75g.100PrópriaBlocoR$ 18,77R$ 1.877,00113Ficha de anamnese a4, papel ap 75g.1.000PrópriaBlocoR$ 14,77R$ 14.770,00114Ficha de apac, a4, papel ap 75g.1.000PrópriaBlocoR$ 14,77R$ 14.770,00115Ficha de aprazamento de tuberculose a4, papel ap 75g.40PrópriaBlocoR$ 22,27R$ 890,80116Ficha de atendimento domiciliar – e-sus/sad, a4, papel ap 75g.2.000PrópriaBlocoR$ 14,77R$ 29.540,00117Ficha de atendimento individual e-sus, a4, papel ap 75g.2.000PrópriaBlocoR$ 14,77R$ 29.540,00118Ficha de atendimento odontológico e-sus, a4, papel ap 75g.2.000PrópriaBlocoR$ 14,77R$ 29.540,00119Ficha de atestados, declaração, laudo médico- psiquiatra, a4, papel ap 75g.200PrópriaBlocoR$ 18,77R$ 3.754,00120Ficha de atividade educativa (pse), a4, papel ap 75g.2.000PrópriaBlocoR$ 14,77R$ 29.540,00121Ficha de avaliação e elegibilidade e admissão, a4, papel ap 75g.1.000PrópriaBlocoR$ 14,77R$ 14.770,00122Ficha de avaliação neurológica hanseníase, a4, papel ap 75g.40PrópriaBlocoR$ 18,76R$ 750,40123Ficha de avaliação terapêutica em saúde mental, a4, papel ap 75g.200PrópriaBlocoR$ 18,76R$ 3.752,00124Ficha de bpa, a4, papel ap 75g.1.000PrópriaBlocoR$ 14,77R$ 14.770,00125Ficha de cadastro - cheque bolsa gestante, a4, papel ap 75g.1.000PrópriaBlocoR$ 14,77R$ 14.770,00126Ficha de cadastro de aluno "censo escolar ", a4, 75gr, timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.10.000PrópriaUndR$ 1,32R$ 13.200,00127Ficha de cadastro domiciliar e-sus, a4, papel ap 75g.1.000PrópriaBlocoR$ 14,77R$ 14.770,00128Ficha de cadastro individual – sad, a4, papel ap 75g.1.000PrópriaBlocoR$ 14,77R$ 14.770,00129Ficha de cadastro individual e-sus, a4, papel ap 75g.1.000PrópriaBlocoR$ 14,77R$ 14.770,00130Ficha de cadastro no serviço de atenção domiciliar, a4, papel ap 75g.1.000PrópriaBlocoR$ 14,77R$ 14.770,00131Ficha de consulta pré-natal – cheque bolsa gestante, a4, papel ap 75g.1.000PrópriaBlocoR$ 14,77R$ 14.770,00132Ficha de encaminhamento, a4, papel ap 75g.600PrópriaBlocoR$ 18,77R$ 11.262,00133Ficha de encaminhamento (em duas vias), a4, papel ap 75g.1.000PrópriaBlocoR$ 14,77R$ 14.770,00134Ficha de evolução, a4, papel ap 75g.600PrópriaBlocoR$ 18,77R$ 11.262,00135Ficha de evolução de enfermagem, a4, papel ap 75g.1.000PrópriaBlocoR$ 14,77R$ 14.770,00136Ficha de evolução de serviço social a4, papel ap 75g.3.000PrópriaBlocoR$ 14,77R$ 44.310,00137Ficha de evolução médica a4, papel ap 75g.1.000PrópriaBlocoR$ 14,77R$ 14.770,00138Ficha de identificação do rh, a4, papel ap 75g.100PrópriaBlocoR$ 18,77R$ 1.877,00139Ficha de identificação, impressão frente e verso, papel offset, 75gr, bloco com 100unds, colado, timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.200PrópriaBlocoR$ 21,02R$ 4.204,00140Ficha de indentificação prontuário hanseníase, a4, papel ap 75g.40PrópriaBlocoR$ 22,27R$ 890,80141Ficha de internação, a4, papel ap 75g.2.000PrópriaBlocoR$ 14,77R$ 29.540,00142Ficha de investigação antirrábica, a4, papel ap 75g.100PrópriaBlocoR$ 18,77R$ 1.877,00143Ficha de laudo médico de tratamento fora do domicílio, a4, papel ap 75g.2.000PrópriaBlocoR$ 14,77R$ 29.540,00144Ficha de matrícula do ensino fundamental, a4, 75gr, timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.10.000PrópriaUndR$ 1,32R$ 13.200,00145Ficha de matrícula inicial, a4, 75gr, timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.10.000PrópriaUndR$ 1,32R$ 13.200,00146Ficha de medicação, a4, papel ap 75g.2.000PrópriaBlocoR$ 14,77R$ 29.540,00147Ficha de notificação covid a4, papel ap 75g.2.000PrópriaBlocoR$ 14,77R$ 29.540,00148Ficha de prescrição médica, a4, papel ap 75g.3.000PrópriaBlocoR$ 14,77R$ 44.310,00149Ficha de procedimentos – sad, a4, papel ap 75g.2.000PrópriaBlocoR$ 14,77R$ 29.540,00150Ficha de procedimentos e-sus, a4, papel ap 75g.2.000PrópriaBlocoR$ 14,77R$ 29.540,00151Ficha de projeto terapêutico individual, a4, papel ap 75g.200PrópriaBlocoR$ 18,77R$ 3.754,00152Ficha de resultado final bimestral, a4, 75gr, timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.10.000PrópriaUndR$ 1,32R$ 13.200,00153Ficha de solicitação de exame clínico a4, papel ap 75g.400PrópriaBlocoR$ 18,77R$ 7.508,00154Ficha de solicitação de leito a4, papel ap 75g.100PrópriaBlocoR$ 18,77R$ 1.877,00155Ficha de transferência a4, papel ap 75g.2.000PrópriaBlocoR$ 14,77R$ 29.540,00156Ficha de transporte de paciente a4, papel ap 75g.1.000PrópriaBlocoR$ 14,77R$ 14.770,00157Ficha de vacinação do e-sus a4, papel ap 75g.100PrópriaBlocoR$ 18,77R$ 1.877,00158Ficha de violência interpessoal a4, papel ap 75g.100PrópriaBlocoR$ 18,77R$ 1.877,00159Ficha de visita a4, papel ap 75g.40PrópriaBlocoR$ 18,77R$ 750,80160Ficha de visita domiciliar e territorial a4, papel ap 75g.2.000PrópriaBlocoR$ 14,77R$ 29.540,00161Ficha dengue e febre de chikungunya a4, papel ap 75g.100PrópriaBlocoR$ 18,77R$ 1.877,00162Ficha do sisvan a4, papel ap 75g.200PrópriaBlocoR$ 18,77R$ 3.754,00163Ficha geral para consulta a4, papel ap 75g.2.000PrópriaBlocoR$ 14,77R$ 29.540,00164Ficha histórico de enfermagem a4, papel ap 75g.1.000PrópriaBlocoR$ 14,77R$ 14.770,00165Ficha individual do aluno, a4, 75gr, timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.10.000PrópriaUndR$ 1,32R$ 13.200,00166Ficha marcadores de consumo alimentar, a4, papel ap 75g.1.000PrópriaBlocoR$ 14,77R$ 14.770,00167Ficha material gasto cirúrgico e obstétrico, a4, papel ap 75g.100PrópriaBlocoR$ 14,77R$ 1.477,00168Ficha perinatal, a4, papel ap 75g.2.000PrópriaBlocoR$ 14,77R$ 29.540,00169Ficha s. P. A, a4, papel ap 75g.100PrópriaBlocoR$ 18,77R$ 1.877,00170Fichas de parecer psicológico a4, papel ap 75g.200PrópriaBlocoR$ 18,77R$ 3.754,00171Fichas de visitas , a4, papel ap 75g.40PrópriaBlocoR$ 18,77R$ 750,80172Folder 21x31 color fv, a4, papel ap 75g.8.000PrópriaUndR$ 1,32R$ 10.560,00173Folderes, 21x30cm, tinta escala em couche liso 115g, fotolito incluso dobrado, 04 dobras, faca de corte tiragem média, formato 21 x 29,7 cm, papel couchê 115 gr/m². Acabamento faca de corte especial e dobras. Timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráficadesenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.8.000PrópriaUndR$ 1,32R$ 10.560,00174Folha de prescrição médica a4, papel ap 75g.600PrópriaBlocoR$ 18,77R$ 11.262,00175Formulário /anamnese dados demográfico a4, papel ap 75g.100PrópriaBlocoR$ 18,77R$ 1.877,00176Formulario único para requerimento, a4, 75gr, timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.4.000PrópriaUndR$ 1,32R$ 5.280,00177Histórico escolar do 1° ao 9º ano, 21,5 x 32,2cm, papel offset 240gr, laser filme. Timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.6.000PrópriaUndR$ 1,32R$ 7.920,00178Impresso i – monitorização das doenças diarréicas agudas+ - planilha de casos a4, papel ap 75g.20PrópriaBlocoR$ 22,27R$ 445,40179Impresso ii – monitorização das doenças diarréicas agudas a4, papel ap 75g.20PrópriaBlocoR$ 22,27R$ 445,40180Impressos de leishmaniose visceral ou calazar a4, papel ap 75g.60PrópriaBlocoR$ 22,27R$ 1.336,20181Impressos de tabela de sintomas da dengue a4, papel ap 75g.60PrópriaBlocoR$ 22,27R$ 1.336,20182Itinerario de trabalho, impressão frente e verso, papel offset, 75gr, bloco com 100unds, colado, timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatório apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.2.000PrópriaUndR$ 14,77R$ 29.540,00183Laudo de mamografia a4, papel ap 75g.600PrópriaBlocoR$ 18,77R$ 11.262,00184Laudo de teste rápido a4, papel ap 75g.1.000PrópriaBlocoR$ 14,77R$ 14.770,00185Laudo de tratamento fora domicílio a4, papel ap 75g.1.000PrópriaBlocoR$ 14,77R$ 14.770,00186Laudo médico para procedimento de alta complexidade a4, papel ap 75g.600PrópriaBlocoR$ 18,77R$ 11.262,00187Laudo para procedimento de alta complexidade - apac a4, papel ap 75g.1.000PrópriaBlocoR$ 14,77R$ 14.770,00188Laudo para resultado de exame de leishmaniose a4, papel ap 75g.6PrópriaBlocoR$ 22,27R$ 133,62189Laudos de testes rápidos a4, papel ap 75g.20PrópriaBlocoR$ 22,27R$ 445,40190Mapa diário a4, papel ap 75g.100PrópriaBlocoR$ 18,77R$ 1.877,00191Mapa diário de vitamina a a4, papel ap 75g.200PrópriaBlocoR$ 18,77R$ 3.754,00192Mapa mensal de controle de temperatura a4, papel ap 75g.20PrópriaBlocoR$ 18,77R$ 375,40193Movimento mensal educação infantil, a4, 75gr, timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço4.000PrópriaUndR$ 1,32R$ 5.280,00194Movimento diário de imunobiológicos a4, papel ap 75g.40PrópriaBlocoR$ 22,27R$ 890,80195Movimento mensal de imunobiológicos a4, papel ap 75g.40PrópriaBlocoR$ 22,27R$ 890,80196Outdoor em lona, formato 5,8 x 3 m. A impressão da mídia é feita por impressoras especiais, que dividem a imagem do outdoor em 16 folhas (impressão digital).100PrópriaUndR$ 211,27R$ 21.127,00197Outdoor em lona, formato 9 x 3 m. A impressão da mídia é feita por impressoras especiais, que dividem a imagem do outdoor em 16 folhas (impressão digital).40PrópriaUndR$ 1.351,30R$ 54.052,00198Panfleto 15x21 cm, 4x4 cores, papel couchê 115 g. Timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.80.000PrópriaUndR$ 0,86R$ 68.800,00199Panfleto 15x21 cm, 4x0 cores, papel couchê 115 g. Timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.80.000PrópriaUndR$ 0,86R$ 68.800,00200Papel timbrado bolsa família - 31x21cm, 4x0 cores, tinta escala, em off-set 75g colado1.000PrópriaUndR$ 0,86R$ 860,00201Papel timbrado do conselho municipal de assistência social - 21,5x31,5cm, 4x0 cores, tinta escala, em off-set 75g, colado.2.000PrópriaUndR$ 0,86R$ 1.720,00202Parecer de serviço social, a4, papel ap 75g.200PrópriaBlocoR$ 18,77R$ 3.754,00203Parecer do enfermeiro a4, papel ap 75g.200PrópriaBlocoR$ 18,77R$ 3.754,00204Pastas para envelopes, tamanho aberto 44x31,7cm (pasta), 17,4 x 10cm (bolsa), tamanho fechado 22 x 31,7 cm, papel triplex 250g, timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.6.000PrópriaUndR$ 2,50R$ 15.000,00206Placa de identificação em acrilico, rígido, para identificação internas dos prédios públicos, chapa acrílica de no mínimo 4mm de espessura, com adesivo de aço escovado sobre o pvc, com acessórios de fixação das placas na parede. Tamanho 1 x 0,70 m. Garantia mínima de 1ano do produto. Timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráficadesenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.200PrópriaUndR$ 188,83R$ 37.766,00207Placa de identificação em acrilico, rígido, para identificação internas dos prédios públicos, chapa acrílica de no mínimo 4mm de espessura, com adesivo de aço escovado sobre o pvc, com acessórios de fixação das placas na parede. Tamanho 2,70x 0,70 m. Garantia mínima de 1ano do produto. Timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráficadesenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.60PrópriaUndR$ 503,95R$ 30.237,00208Placa de identificação em acrilico, rígido, para identificação internas dos prédios públicos, chapa acrílica de no mínimo 4mm de espessura, com adesivo de aço escovado sobre o pvc, com acessórios de fixação das placas na parede. Tamanho 6,6 x 1,20 m. Garantia mínima de 1ano do produto. Timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráficadesenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.40PrópriaUndR$ 2.102,09R$ 84.083,60209Placa de identificação em acrilico, rígido, para identificação internas dos prédios públicos, chapa acrílica de no mínimo 4mm de espessura, com adesivo de aço escovado sobre o pvc, com acessórios de fixação das placas na parede. Tamanho 7x 1,6 m. Garantia mínima de 1ano do produto. Timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráficadesenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.20PrópriaUndR$ 3.152,00R$ 63.040,00210Placa de identificação em acrilico, rígido, para identificação internas dos prédios públicos, chapa acrílica de no mínimo 4mm de espessura, com adesivo de aço escovado sobre o pvc, com acessórios de fixação das placas na parede. Tamanho 40 x 16cm. Garantia mínima de 1ano do produto. Timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráficadesenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.2.000PrópriaUndR$ 22,39R$ 44.780,00211Placa de identificação em pvc, tam. 30 x 15 cm, espessura da chapa 2mm, acabamento fita dupla face em todas extremidades, timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de esboço para aprovação e autorização da execução do serviço.2.000PrópriaUndR$ 16,27R$ 32.540,00212Placa de identificação externa com estrutura em metalom, tamanho 1,5mx4m, timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de esboço para aprovação e autorização da execução do serviço.40PrópriaUndR$ 1.577,00R$ 63.080,00213Planilha mensal de prestação de contas para testes rápidos. A4, papel ap 75g.20PrópriaBlocoR$ 22,27R$ 445,40214Plano terapêutico emad/emap a4, papel ap 75g.400PrópriaBlocoR$ 22,27R$ 8.908,00215Plotagem de veículo - especificações: veículos da frota municipal, colorido, com arte a ser definida pela secretaria. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município.40PrópriaMetrosR$ 1.428,00R$ 57.120,00217Raas (registro das ações ambulatoriais de saúde) a4, papel ap 75g.1.000PrópriaBlocoR$ 14,77R$ 14.770,00218Receituário amarelo (tipo a) a4, papel ap 75g.3.000PrópriaBlocoR$ 8,76R$ 26.280,00219Receituário amarelo (tipo a2) a4, papel ap 75g.500PrópriaBlocoR$ 10,27R$ 5.135,00220Receituário b2 a4, papel ap 75g.3.000PrópriaBlocoR$ 8,77R$ 26.310,00221Receituário carbonado (duas vias), tam. 15x21 cm1.000PrópriaBlocoR$ 11,27R$ 11.270,00222Receituário simples a4, papel ap 75g.2.000PrópriaBlocoR$ 8,77R$ 17.540,00223Receituário tipo b200PrópriaBlocoR$ 13,27R$ 2.654,00224Receituário tipo chequinho3.000PrópriaBlocoR$ 10,27R$ 30.810,00225Relatório de acompanhamento do sad/emap/emad a4, papel ap 75g.1.000PrópriaBlocoR$ 14,77R$ 14.770,00226Requerimento, impressão frente e verso, papel offset, 75gr, bloco com 100unds, colado, carbonado 1ª via branca, 2ª via amarela. Timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo adefinir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.2.000PrópriaUndR$ 17,27R$ 34.540,00227Requisição de citologia a4, papel ap 75g.2.000PrópriaBlocoR$ 14,77R$ 29.540,00228Resultadofinal de frenquencia 1° ao 5° ano, a4, 75gr, timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.3.000PrópriaUndR$ 1,20R$ 3.600,00229Resultado final de frequencia 6º ao 9º, a4, 75gr, timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.3.000PrópriaUndR$ 1,20R$ 3.600,00230Resumo diário do serviço antivetorial a4, papel ap 75g.60PrópriaBlocoR$ 18,77R$ 1.126,20231Resumo semanal serviço antivetorial a4, papel ap 75g.30PrópriaBlocoR$ 22,27R$ 668,10232Sisvan a4, papel ap 75g.1.000PrópriaBlocoR$ 14,77R$ 14.770,00233Solicitação de exames 15x21 cm, papel ap 75g.3.000PrópriaBlocoR$ 14,77R$ 44.310,00234Suplementação de ferro a4, papel ap 75g.1.000PrópriaBlocoR$ 14,77R$ 14.770,00235Termo de compromisso para o caps a4, papel ap 75g.100PrópriaBlocoR$ 18,77R$ 1.877,00236Termo de desinterdição a4, papel ap 75g.20PrópriaBlocoR$ 22,27R$ 445,40238Termo de responsabilidade técnica a4, papel ap 75g.40PrópriaBlocoR$ 22,27R$ 890,80R$ 4.345.413,62

BENEFICIÁRIO DA ATA: GRAFICA VEREDA LTDACNPJ: Nº 32.879.576/0001-67FONE: (31) 3879-2100ENDEREÇO: AVENIDA FERNANDO HONORIO DOS SANTOS, 1202, BAIRRO VEREDA, RIBEIRÃO DAS NEVES, MGE-MAIL: licitacao@graficavereda.com.br REPRESENTANTE LEGAL: SAMUEL DE SOUZA OLIVEIRA E SILVACPF Nº: 128.562.576-58RG Nº: 17340152 SSP - MGItemDescriçãoQuantidadeMarcaUnidadeUnitárioTotal11Atestado médico a4, papel ap 75g.3.000PrópriaBlocoR$ 10,07R$ 30.210,0027Bloco termo respos. Merenda escolar, tamanho 14,5x21 cm, offset, 75gr, timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço4.000PrópriaBlocoR$ 7,89R$ 31.560,0049Bpa i (boletim de produção ambulatorial dado individualizado) a4, papel ap 75g.1.000PrópriaBlocoR$ 9,90R$ 9.900,0057Capa de processo licitatorio, formato aberto medindo 54cm x 35 cm, papel sulfite 240g. Timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresae conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.3.000PrópriaUndR$ 1,90R$ 5.700,0058Capas de processo, formato aberto, medindo 54cm x 35 cm, papel sulfite 240g. Timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.3.000PrópriaUndR$ 1,90R$ 5.700,0059Capas para dossiê, material em cartão monolúdico, alcalino, gramatura 300gr, , tipo kraft, as capas deverão conter 4 furos para colocação de grampo trilho plástico, dimensões capa fechada(frente) 23cm x 33cm, capa aberta 52cm x 33cm, lombada 6cm, os furos devem seguir padrão universal de 80mm. Timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.4.000PrópriaUndR$ 2,90R$ 11.600,00205Bloco de anotações, 4x0 cores em papel offset 75g com 25 folhas, tam. 15 x 21cm. Timbre da secretaria e do município em policromia. Arte gráfica desenvolvida pela empresa e conteúdo a definir pelo município. Obrigatória apresentação de prova unitária para aprovação e autorização da execução do serviço.2.000PrópriaUndR$ 3,19R$ 6.380,00216Prontuario suas a4, papel ap 75g.4.000PrópriaBlocoR$ 7,29R$ 29.160,00237Termo de inclusão no serviço de atenção domiciliar a4, papel ap 75g.1.000PrópriaBlocoR$ 8,20R$ 8.200,00R$ 138.410,00

Pindaré-Mirim - MA, 9 de Outubro de 2024

ASSINATURAS

PELA GERENCIADORAPELA BENEFICIÁRIA________________________________________EDSON DE SOUSA PEREIRASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO031/2023________________________________________R. B. DO NASCIMENTO NETO LTDA

RAIMUNDO BANDEIRA DO NASCIMENTO NETOCPF Nº 047.159.533-07

________________________________________GRAFICA VEREDA LTDA

SAMUEL DE SOUZA OLIVEIRA E SILVACPF Nº 128.562.576-58

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35/2024. O Agente de Contratação da CDC do Município de Pindaré Mirim - MA torna público aos interessados que a LICITAÇÃO para Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada em serviços gráficos atendendo as necessidades das Secretárias do Município de Pindaré Mirim MA, foi consagrada vencedora as empresa: empresa 01 - R. B. DO NASCIMENTO NETO LTDA, CNPJ n° 24.247.697/0001-68, vencedora dos Itens

(1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,28,29,30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,43,44,45,46,47,48,50,51,52,53,54,55,56,60,61,62,63,64,65,66,67,68,69,70,71,72,73,74,75,76,77,78,79,80,81,82,83,84,85,86,87,88,89,90,91,92,93,94,95,96,97,98,99,100,101,102,103,104,105,106,107,108,109,110,111,12,13,14,15,116,117,118,119,120,121,122,123,124,125,126,127,128,129,130,131,132,133,134,135,136,137,138,139,140,141,142,143,144,145,146,147,148,149,150,151,152,153,154,155,156,157,158,159,160,161,162,163,164,165,166,167,168,169,170,171,172,173,174,175,176,177,178,179,180,181,182,183,184,185,186,187,188,189,190,191,192,193,194,195,196,197,198,199,200,201,202,203,204,206,207,208,209,210,211,212,213,214,215,217,218,219,220,221,222,223,224,225,226,227,228,229,230,231,232,233,234,235,236,238), empresa 02 - GRÁFICA VEREDA LTDA, CNPJ n° 32.879.576/0001-67, vencedora dos Itens (11,27,49,57,58,59,205,216,237), estando de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e demais normas regulamentares e princípios correlatos pertinentes à espécie. Pindaré Mirim - MA, 03 de outubro de 2024. Elmadon Moreira da Silva. Agente de Contratação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM - MA. HOMOLOGAÇÃO. Homologo o PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 11/2024 Processo Adm Nº 35/2024, com amparo na Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações, em conformidade com o especificado: Empresa: empresa 01 - R. B. DO NASCIMENTO NETO LTDA, CNPJ n° 24.247.697/0001-68, vencedora dos Itens

(1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,28,29,30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,43,44,45,46,47,48,50,51,52,53,54,55,56,60,61,62,63,64,65,66,67,68,69,70,71,72,73,74,75,76,77,78,79,80,81,82,83,84,85,86,87,88,89,90,91,92,93,94,95,96,97,98,99,100,101,102,103,104,105,106,107,108,109,110,111,12,13,14,15,116,117,118,119,120,121,122,123,124,125,126,127,128,129,130,131,132,133,134,135,136,137,138,139,140,141,142,143,144,145,146,147,148,149,150,151,152,153,154,155,156,157,158,159,160,161,162,163,164,165,166,167,168,169,170,171,172,173,174,175,176,177,178,179,180,181,182,183,184,185,186,187,188,189,190,191,192,193,194,195,196,197,198,199,200,201,202,203,204,206,207,208,209,210,211,212,213,214,215,217,218,219,220,221,222,223,224,225,226,227,228,229,230,231,232,233,234,235,236,238), que apresentou o seguinte valor: R$ 4.345.413,62. Empresa 02 - GRÁFICA VEREDA LTDA, CNPJ n° 32.879.576/0001-67, vencedora dos Itens (11,27,49,57,58,59,205,216,237), que apresentou o seguinte valor: R$ 138.410,00. OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada em serviços gráficos atendendo as necessidades das Secretárias do Município de Pindaré Mirim MA. AMPARO LEGAL: Lei