Antecipa o gozo do feriado escolar do “Dia do Professor” e declara ponto facultativo no âmbito da educação pública municipal para o dia 14 de outubro de 2024.
O Prefeito Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal; e
DECRETA:
Art. 1º. Fica antecipado para o dia 14 de outubro de 2024 o gozo do feriado escolar, referente ao “Dia do Professor”.
Parágrafo único. No dia 15 de outubro de 2024 haverá expediente normal nas unidades escolares municipais.
Art. 2º. Fica declarado ponto facultativo no âmbito da educação pública municipal no dia 14 de outubro de 2024.
Parágrafo único: Os demais órgãos que não estejam vinculados à educação pública municipal funcionaram normalmente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, 11 de outubro de 2024.
Alexandre Colares Bezerra Júnior
Prefeito Municipal
