PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM-MA
TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 006/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS Nº 006/2022. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM-MA e a pessoa física, o Sr: LOURIVAL CUTRIM E CUTRIM, CPF 054.030.743-25. CLÁUSULA TERCEIRA: DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objetivo, prorrogar o prazo de vigência de que trata a Clásula segunda do Contrato de Prestação de Serviços nº 006/2022 – Dispensa de Licitação de imóveis, este, situado na Rua Bahia, s/n, bairro Vila Mariana, nesta cidade, para o funcionamento da CRECHE JARDIM ENCANTADO. CLÁSULA QUARTA: DA VIGÊNCIA: O prazo contemplará o período de 06(seis) meses, podendo, no interesse da Administração, de acordo com o artigo 57, II, da Lei 8.666/93 e alterações, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, através do termo de aditamento. CLÁUSULA SEXTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 08 MDE – PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0046.2051.0000 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação - MDE; 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA. Rita Maria Trindade Santos. Secretária Municipal de Educação e Cultura. Pindaré Mirim – MA. 26/06/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM
QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 033/2021. DISPENSA DE LICITAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS Nº 033/2021. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA e o Sr. RAIMUNDO NONATO BRAGA GARCÊS. CLÁUSULA TERCEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência de que trata a CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA do Contrato de Prestação de Serviços N.º 033/2021, tendo como objeto a locação de imóvel para funcionamento da ESCOLA PROJETO FORMIGUINHAS, de acordo com os critérios básicos e normas técnicas atendimento à Prefeitura de Pindaré Mirim-MA. CLAUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA: O prazo de execução do objeto será 06 (seis) meses, podendo no interesse da Administração, de acordo com o artigo 57, II, da Lei 8.666/93 e alterações, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, através de Termo de Aditamento. CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.08 – Manutenção e Desenvolv. da Educação - MDE; 12.361.0046.2051.0000 – Manut. E Desenvolv. da Educação - MDE; 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços N.º 033/2021, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. Rita Maria Trindade Santos. Secretária Municipal de Educação. Pindare Mirim – MA, 27/06/2024.
