PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM - LICITAÇÃO -
abertura de Dispensa de Licitação do tipo Menor Preço Por Item, objetivando contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria para a operacionalização da Lei nº 14.399/2022 Politica Nacional Aldir Blanc
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA ELETRÔNICA Nº 08/2024. A Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim – MA, torna público para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação do tipo Menor Preço Por Item, objetivando contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria para a operacionalização da Lei nº 14.399/2022 – Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura – PNAB, para o município de Pindaré Mirim – MA. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço através do email: cplpindaremirimma@gmail.com, com data de abertura agendada para 29 de Outubro de 2024 às 106:00 hs. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.pindaremirim.ma.gov.br, ou ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Pindaré-Mirim - MA, 23 de Outubro de 2024. Alexandre Colares Bezerra Junior. Prefeito Municipal.