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NÚMERO: 3471/2024

Volume: 4 - Número: 3471 de 4 de Novembro de 2024

04/11/2024 Publicações: 1 executivo Quantidade de visualizações:
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GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - PORTARIA: 133/2024
Dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Portaria Nº 133/2024-GP.

O Prefeito Municipal de Pindaré Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que lhe conferi:

Considerando a Lei Municipal nº 929 de 10 novembro de 2021, dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, com efeitos retroativos à 03 de março de 2024, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pindaré-Mirim, para o mandato de 03/03/2024 a 03/03/2024, Presidente a Sra. Elyane Barroso Gomes - CPF Nº ***.092.***-30.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pindaré Mirim, Maranhão, 04 de novembro de 2024.

ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR

Prefeito Municipal

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