ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 161/2024. CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA Nº 02/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 20/2024. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA e a empresa SENC - SOLUCOES EM ENGENHARIA CONSTRUTIVA LTDA, CNPJ: 17.372.299/0001-08. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula Terceira do Contrato de Prestação de Serviços n.º 161/2024, tendo como objeto a Contratação de empresa para construção do portal de entrada da cidade no município de Pindaré Mirim - MA. CLAUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA: O prazo de execução do objeto será de 03/12/2024 a 03/06/2025, podendo no interesse da Administração, de acordo com o art. 125, § 1°, da Lei Federal nº. 14.133/21. CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.11 – SEC. DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO, TRANSPORTES; 15.451.0181.1057.0000 – CONSTRUÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE; 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços n.º 161/2024, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. Edson de Sousa Pereira. Secretário Municipal de Administração. Pindaré Mirim – MA, 03/12/2024.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM - MA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 235/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 67/2023. PREGÃO ELETRONICO SRP 48/2023. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM-MA e a Empresa: WB SOLUCOES E ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF sob o nº 31.617.831/0001-30. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços, organização e realização de evento em comemoração as festividades do natal no município de Pindaré Mirim - MA. AMPARO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/21 com suas alterações. DATA DO CONTRATO: 22/11/2024. Vigência do contrato ate 31/12/2024. VALOR: R$ 235.536,60 (Duzentos trinta cinco mil quinhentos trinta seis reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 13.392.0170.2026.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS. 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA. Rita Maria Trindade Santos. Secretária Municipal de Educação e Cultura. Pindaré Mirim – MA, 22/11/2024.
