PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARE MIRIM - MA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 02/2025. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARE MIRIM -MA e a Empresa: MC ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA, CNPJ/MF sob o nº 17.424.121/0001-63. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de digitalização, indexação de documentos com certificado digital (ICP-Brasil) e reconhecimento óptico de caracteres (OCR) em formato PDF e recuperação documentos por meio de xerox/cópia colorida e/ou preto e branco de todo o acervo documental referente ao ano de 2024 da Secretaria de Administração de Pindaré Mirim/MA. AMPARO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/2021 com suas alterações. DATA DO CONTRATO: 17/02/2025. Vigência 31/12/2025. VALOR: R$ 19.175,00 (Dezenove mil centos setenta cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.04 – SEC.DE ADMINISTRAÇÃO – SECA; 04.122.0046.2003.0000 – MANUT. FUNC. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Marcos Paulo Pereira Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração. Pindaré Mirim – MA, 17/02/2025.