PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025

A Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Administração, nos termos do Inciso II c/c §3º, ambos do Art. 75 da Lei nº 14.133/21, atualizado pelo Decreto Federal nº 12.343 de 30 de dezembro de 2024, torna público aos interessados que estará recebendo propostas adicionais para Contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, com sistema de pesquisas baseado na Instrução Normativa nº 73/2020 e 65/2021, conforme quantidades, condições e especificações descritas no Termo de Referência.

As propostas adicionais de eventuais interessados deverão ser enviadas em até 03 (três) dias úteis, no seguinte endereço eletrônico: cplpindaremirimma@gmail.com; a contar desta publicação, conforme especificações e normas contidas no Termo de Referência disponível no endereço eletrônico acima ou no site do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e Portal da Transparência do Município de Pindaré Mirim/MA, através do link: https://www.pindaremirim.ma.gov.br/transparencia.

Informações adicionais estão à disposição dos interessados no portal do município, através do e-mail: cplpindaremirimma@gmail.com.

Pindaré Mirim/MA, 13 de fevereiro de 2025.

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Edson de Sousa PereiraSecretário Municipal de AdministraçãoPortaria nº 002/2025