APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CONTRATO ORIGINAL Nº 39/2025
CONTRATANTE:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.146.975/0001-49, com sede na Avenida Elias Haikel – Centro, neste termo representado pela Secretária Municipal de Saúde, Lizyanne Souza Ribeiro, doravante denominado de CONTRATANTE;
CONTRATADA:
G L DE S CARVALHO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.660.192/0001-84, com sede na Rua RUA ALTO PEDRO TEIXEIRA, 1, CENTRO, PRESIDENTE MÉDICI, MARANHÃO, doravante denominada de CONTRATADO.DO APOSTILAMENTO:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - INSTRUMENTO VINCULANTE:
1.1. Dispensa Eletrônica Nº 01/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2025.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO:
2.1. Contratação de empresa especializada na prestação de curso de capacitação ao combate a hanseníase na atenção primaria visando atender as necessidades da secretaria municipal de saúde e saneamento do Município de Pindaré Mirim - MA.3. CLÁUSUAL TERCEIRA – FUNDAMENTAÇÃO
3.1. Com base no Art. 136, IV da Lei Federal nº LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do Disposto na Cláusula DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, acrescentando nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:
UNIDADE GESTORAPROJETO/ATIVIDADEELEMENTO DE DESPESA02.10 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS10.302.0119.2034.0000 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
As demais cláusulas constantes NO CONTRATO ORIGINAL Nº 39/2025, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Pindaré Mirim – MA, 29 de janeiro de 2025.
Lizyanne Souza Ribeiro
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
Portaria n° 006/2025 - GP
ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA, APOSTILAMENTO DA DOTAÇÃO DO CONTRATO Nº 39/2025. DISPENSA ELETRÔNICA Nº 01/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2025, com amparo na LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.146.975/0001-49, com sede na Avenida Elias Haikel – Centro, neste termo representado pela Secretária Municipal de Saúde, Lizyanne Souza Ribeiro, doravante denominado de CONTRATANTE, G L DE S CARVALHO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.660.192/0001-84, com sede na Rua RUA ALTO PEDRO TEIXEIRA, 1, CENTRO, PRESIDENTE MÉDICI, MARANHÃO, doravante denominada de CONTRATADA. Contratação de empresa especializada na prestação de curso de capacitação ao combate a hanseníase na atenção primaria visando atender as necessidades da secretaria municipal de saúde e saneamento do Município de Pindaré Mirim - MA. Para inclusão da dotação orçamentária: 10.302.0119.2034.0000 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, objetivando a continuidade dos serviços, data da assinatura do apostilamento: 29 de janeiro de 2025, Lizyanne Souza Ribeiro, Secretária Municipal de Saúde e Saneamento.
