SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEM DISPUTA) Nº:: 003/2025
OBJETO: Contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, com sistema de pesquisas baseado na Instrução Normativa nº 73/2020 e 65/2021.
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEM DISPUTA) Nº 003/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025. A Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim/MA, inscrita no CNPJ nº 06.189.344/0001-77 através da Secretaria Municipal de Administração vem no uso de suas atribuições legais em consonância com o art. 71, IV da Lei nº 14.133/2024: CONSIDERANDO os elementos dos termos da justificação e razões para contratação, verificada pela Comissão de Contratação que atestam o cumprimento das exigências legais em conformidade ao que dispõe o art. 72 c/c art. 75, II da Lei nº 14.133/2021: Decido ADJUDICAR o objeto requisitado e HOMOLOGAR a Dispensa de Licitação nº 003/2025, efetivada no Processo Administrativo nº 011/2025, haja vista que a proposta de preço apresentada pela empresa proponente, acudiu menor preço e a documentação apresentada demonstra regularidade às obrigações exigidas, tendo assim maior vantajosidade à Administração Pública, ficando autorizada a despesa e a lavratura de termo de contrato. OBJETO: Contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, com sistema de pesquisas baseado na Instrução Normativa nº 73/2020 e 65/2021. FORNECEDOR/EMPRESA: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.797.967/0001-95, com endereço à Rua Izabel A Redentora, nº 2356, Centro, São José dos Pinhais/PR. VALOR GLOBAL: R$ 15.375,00 (quinze mil e trezentos e setenta e cinco reais). Pindaré Mirim/MA, em 27 de fevereiro de 2025. EDSON DE SOUSA PEREIRA - Secretário Municipal de Administração, Portaria nº 002/2025.
