PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM - MA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 03/2025. CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM-MA e a cooperativa - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS RURAIS, PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS E AQUICULTORES- COARPAS, CNPJ n° 29.960.069/0001-74. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR FUNDAMENTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO LEI N.O 11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO Nº 4 DE 02 DE ABRIL DE 2015 e RESOLUÇÃO Nº 21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. AMPARO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/2021 com suas alterações. DATA DO CONTRATO: 28/02/2025. Vigência do contrato 31/12/2025. VALOR: R$ 1.145.980,00 (Um milhão cento e quarenta e cinco mil novecentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.06 – SEC.DE EDUCAÇÃO E CULTURA; 12.306.0142.2010.0000 – MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR; 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO. Rita Maria Trindade Santos. Secretária Municipal de Educação e Cultura. Pindaré Mirim – MA, 28/02/2025.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 216/2024. Pregão Eletrônico Nº 07/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA e a empresa CBMAQ COMPANHIA BRASILEIRA DE MAQUINAS LTDA, CNPJ Nº 11.239.764/0002-31. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA VINCULAÇÃO (art. 92, I e II): O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 216/2024 por mais 06 (meses), a partir de 28/02/2025 até 28/08/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO (art. 92, V): O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor R$ 877.000,00 (oitocentos setenta sete mil reais), conforme descrito no contrato 216/2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII): 02.11 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANISMO; 04.122.0046.2054.0000 – MANUT. FUNC. DA SEC. DE INFRAESTRUTURA; 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo: CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO: Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012. Marcos Paulo Pereira Secretário Adjunto de Finanças Ordenador de Despesas. Pindaré Mirim – MA, 28/02/2025.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 217/2024. Pregão Eletrônico Nº 07/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA e a empresa FORZA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 46.135.499/0001-45. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA VINCULAÇÃO (art. 92, I e II): O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 217/2024 por mais 06 (meses), a partir de 28/02/2025 até 28/08/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO (art. 92, V): O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor R$ 719.000,00 (setecentos dezenove mil reais), conforme descrito no contrato 217/2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII): 02.11 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANISMO; 04.122.0046.2054.0000 – MANUT. FUNC. DA SEC. DE INFRAESTRUTURA; 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo: CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO: Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012. Marcos Paulo Pereira Secretário Adjunto de Finanças Ordenador de Despesas. Pindaré Mirim – MA, 28/02/2025.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 218/2024. Pregão Eletrônico Nº 07/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA e a empresa XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA, CNPJ Nº 14.707.364/0001-10. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA VINCULAÇÃO (art. 92, I e II): O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 218/2024 por mais 06 (meses), a partir de 28/02/2025 até 28/08/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO (art. 92, V): O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor R$ 695.921,08 (seiscentos noventa cinco mil novecentos vinte um reais e oito centavos), conforme descrito no contrato 218/2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII): 02.11 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANISMO; 04.122.0046.2054.0000 – MANUT. FUNC. DA SEC. DE INFRAESTRUTURA; 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo: CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO: Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012. Marcos Paulo Pereira Secretário Adjunto de Finanças Ordenador de Despesas. Pindaré Mirim – MA, 28/02/2025.
