PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM - MA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 03/2025. CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM-MA e a cooperativa - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS RURAIS, PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS E AQUICULTORES- COARPAS, CNPJ n° 29.960.069/0001-74. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR FUNDAMENTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO LEI N.O 11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO Nº 4 DE 02 DE ABRIL DE 2015 e RESOLUÇÃO Nº 21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. AMPARO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/2021 com suas alterações. DATA DO CONTRATO: 28/02/2025. Vigência do contrato 31/12/2025. VALOR: R$ 1.145.980,00 (Um milhão cento e quarenta e cinco mil novecentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.06 – SEC.DE EDUCAÇÃO E CULTURA; 12.306.0142.2010.0000 – MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR; 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO. Rita Maria Trindade Santos. Secretária Municipal de Educação e Cultura. Pindaré Mirim – MA, 28/02/2025.
