SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÃO - TERMO ADITIVO: 161/2023
SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 161/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19/2022. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 08/2022.
SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 161/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19/2022. PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 08/2022. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a empresa D C F SANTOS – FORTH CONSULTORIA E INFORMÁTICA, inscrita no CNPJ N° 69.424.927/0001-55. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato de Prestação de Serviços n° 161/2022, tendo como objeto o Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para consultoria na área de recursos humanos atendendo a necessidade da secretaria de administração do Município de Pindaré Mirim - MA. CLAUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA: O prazo de execução do objeto será 31 de agosto de 2024, podendo no interesse da Administração, de acordo com o artigo 57, II, da Lei 8.666/93 e alterações, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, através de Termo de Aditamento. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta das seguintes dotações: 02.04. SEC. DE ADMINISTRAÇÃO - SECA
412.822.690.000. DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS. 3.3.90.39.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços N.º 161/2022, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. Jose Francisco Santos Sousa. SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Pindaré Mirim – MA, 25/08/2023.