SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 161/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19/2022. PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 08/2022.

SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 161/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19/2022. PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 08/2022. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a empresa D C F SANTOS – FORTH CONSULTORIA E INFORMÁTICA, inscrita no CNPJ N° 69.424.927/0001-55. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato de Prestação de Serviços n° 161/2022, tendo como objeto o Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para consultoria na área de recursos humanos atendendo a necessidade da secretaria de administração do Município de Pindaré Mirim - MA. CLAUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA: O prazo de execução do objeto será 31 de agosto de 2024, podendo no interesse da Administração, de acordo com o artigo 57, II, da Lei 8.666/93 e alterações, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, através de Termo de Aditamento. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta das seguintes dotações: 02.04. SEC. DE ADMINISTRAÇÃO - SECA

412.822.690.000. DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS. 3.3.90.39.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços N.º 161/2022, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. Jose Francisco Santos Sousa. SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Pindaré Mirim – MA, 25/08/2023.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 203/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 22/2023. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 23/2023.

EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM - MA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 203/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 22/2023. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 23/2023. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM-MA e a Empresa: LUANG CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 63.441.877/0001-38. OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de suprimentos de informática tipo permanente para suprir as necessidades da secretaria de Administração do Município de Pindaré Mirim - MA. AMPARO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. DATA DO CONTRATO: 28/08/2023. Vigência do contrato 31/12/2023. VALOR: R$ 18.178,40 (dezoito mil centos setenta e oito reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.01 – SECRETARIA DE GABINETE. 04.122.0045.2321.0000 – MANUT. E FUNC. DA COORDENAÇÃO DE ARTICULAÇÃO PUBLICA. 02.02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO; 04.122.0046.2273.0000 - MANUTENÇAO DA PROCURADORIA GERAL; 02.04 - SEC. DE ADMINISTRAÇÃO – SECA; 04.122.0046.2003.0000 - MANUT. FUNC. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO; 02.05 - SEC. DE FINANÇAS; 04.123.0046.2270.0000 - MANUT. DA SEC. DE FINANÇAS; 02.11 - SEC. DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO, TRANSPORTE; 04.122.0046.2054.0000 - MANUT. FUNC. SEC. DE INFRAESTRUTURA; 02.14 - SEC. DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA; 20.122.0046.2044.0000 - MANUT. FUNC. SEC. DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA; 02.15 - SEC. DE MEIO AMBIENTE; 18.122.0307.2279.0000 - MANUT. FUNC. SEC DA SEC. DE MEIO AMBIENTE; 02.17 - SEC. DE CIENCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO; 19.122.0312.2288.0000 - MANUT. FUNC. SEC DA SEC CIENCIA, TECNOLOGIA; 4.490.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. Edson de Sousa Pereira. Secretário Municipal de Administração. Pindaré Mirim – MA, 28/08/2023.