PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM - MA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 37/2024. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 13/2024. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM-MA e a Empresa: FORT PREMIUM EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 31.075.750/0001-56. OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de Material Permanente atendendo as necessidades da Secretária de Educação do Município de Pindaré Mirim - MA. AMPARO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/21 com suas alterações. DATA DO CONTRATO: 17/02/2025. Vigência do contrato 31/12/2025. VALOR: R$ 2.131.323,50 (Dois milhões cento trinta um mil trezentos vinte três reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07 – FUNDEB; 12.365.0160.1017.0000 – CONSTR. AMPL. REFORMA E EQUIP, DO PRE-ESCOLAR; 12.365.0160.1016.0000 - CONSTR. AMPL. REFORMA E EQUIP, DE CRECHES; 12.361.0150.1015.0000 - CONSTR. AMPL. REFORMA E EQUIP, DE UNID, ESCOLARES; 02.06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA; 12.122.0046.2007.0000; MANUT. E FUNC. DA SEC. DE EDUC. E CULTURA; 12.361.0150.2268.0000; SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE; 12.361.0046.2051.0000 - MANUT. DO SESENV. DA EDUCAÇÃO – MDE; 4.490.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. Rita Maria Trindade Santos. Secretária Municipal de Educação. Pindaré Mirim – MA, 17/02/2025.