Nomeia a Presidente do Conselho de Administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pindaré-Mirim.
O Prefeito do Município de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o art. 51, §3º Lei Municipal nº 660, de 10 de dezembro de 2001,
Considerando a Lei Federal nº 9717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre as regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência;
Considerando a Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011, atualizada em 02 de janeiro de 2018;
RESOLVE:
Art. 1ºNomear a Senhora ELISABETE DE SOUSA SANTOS, CPF nº ***.753.***-**, presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pindaré-Mirim.
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Pindaré-Mirim, 17 de agosto de 2023.
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ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Nomeia o Presidente do Conselho Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pindaré-Mirim.
O Prefeito do Município de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o art. 51, §3º Lei Municipal nº 660, de 10 de dezembro de 2001,
Considerando a Lei Federal nº 9717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre as regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência;
Considerando a Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011, atualizada em 02 de janeiro de 2018;
RESOLVE:
Art. 1ºNomear o Sr. BENTO DE JESUS BOTELHO PINHEIRO, CPF nº ***.949.***-**, Presidente do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pindaré-Mirim.
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Pindaré-Mirim, 17 de agosto de 2023.
ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
