Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social de Pindaré Mirim/MA.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) de Pindaré Mirim/MA, instituído pela Lei Municipal nº 562, de 24 de janeiro de 1997, em reunião ordinária realizada no dia 10 de junho de 2025, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Resolução CNAS/MDS nº 174/2024, que convoca a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica convocada a IX Conferência Municipal de Assistência Social de Pindaré Mirim/MA, a ser realizada no dia 11 de julho de 2025, com o tema 20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência, em conformidade com a Resolução CNAS/MDS nº 174/2024.

Art. 2º. A Conferência será organizada pelo CMAS e pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Infância e Juventude, garantindo acessibilidade e participação democrática.

Art. 3º. Os recursos necessários para a realização da Conferência serão custeados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme disponibilidade financeira e as normas vigentes.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pindaré Mirim/MA, 10 de junho de 2025.

Cleide Maria Gonçalves dos SantosPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social