Diário oficial

NÚMERO: 3580/2025

Volume: 5 - Número: 3580 de 26 de Junho de 2025

26/06/2025 Publicações: 2 executivo Quantidade de visualizações:

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM - PORTARIAS - PORTARIA: 188/2025
Portaria de Reintegração Judicial
PORTARIA Nº 188/2025-GP

DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.

ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR, Prefeito do Município de Pindaré Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 12, inciso V da Lei 990 de 30/04/2024 - Estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município de Pindaré Mirim.

RESOLVE:

Art. 1º. REINTEGRAR, sobre sentença do Processo Judicial nº: 0000713-30.2016.8.10.0108, o servidor PAULO UBIRATAN SOUSA FERNANDES, ao quadro de Servidores Públicos Municipais, no Cargo Efetivo de Técnico em Edificação Zona Urbana, no âmbito do município.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, afixação no átrio do Poder Público Municipal e publicação no Diário oficial do Município.

Pindaré Mirim MA, 26 de junho de 2025.

ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR

Prefeito Municipal

TERMO DE COMPROMISSO E POSSE

Termo de compromisso e posse que presta a senhora PAULO UBIRATAN SOUSA FERNANDES, para a investidura no cargo de Técnico em Edificação Zona Urbana da Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim/MA, e reintegrada via Processo Judicial nº: 0000713-30.2016.8.10.0108.

Aos 26 de junho de 2025, na sede da Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, nesta cidade, perante o Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR, Prefeito Municipal, compareceu o Sr. PAULO UBIRATAN SOUSA FERNANDES, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 0***********2 SSP/MA e CPF nº ***.583.***-04, residente e domiciliada na Rua da Alegria, nº 1, Bairro Alto do Bode, Cidade de Pindaré-Mirim, CEP: 65370-000, Estado do Maranhão, Reintegrada por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme Portaria nº 188/2025-GP, de 26 de junho de 2025, tomou posse no cargo público de provimento efetivo de Técnico em Edificações Zona Urbana, para o qual obteve aprovação em concurso público.

A servidora empossada prestou compromisso de exercer fielmente suas atribuições do cargo para o qual foi reintegrada, tomando conhecimento de seus direitos, deveres e responsabilidades e apresentou os seguintes documentos.

1 Carteira de Identidade;

2 Cadastro de Pessoa Física CPF;

3 Título de eleitor;

4 Certidão de Nascimento/Casamento;

5 Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, empregado ou função pública, federal, estadual ou municipal;

6 Cartão PASEP;

7 Certificado e histórico de escolaridade.

Alexandre Colares Bezerra Júnior

Prefeito Municipal

CPF nº ***.616.***-20Paulo Ubiratan Sousa Fernandes

Técnico em Edificação Zona Urbana Empossado - CPF nº ***.583.***-04

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM - PORTARIAS - PORTARIA: 189/2025
Nomear os membros representantes do Poder Público e da Sociedade Civil titulares e suplentes que constituem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
Portaria Nº 189/2025-GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições, que lhe são atribuídas por Lei, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 929, de 10 de novembro de 2021, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear, com efeitos retroativos a 16 de maio de 2025, os membros representantes do Poder Público e da Sociedade Civil titulares e suplentes que constituem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, de Pindaré Mirim/MA, conforme RESOLUÇÃO Nº 060/2025 CMDCA, e de acordo com suas representatividades, abaixo relacionados:

Poder Público Municipal:

CECÍLIA SOUSA FERNANDES (Titular)

WENDILYA BORGES PINTO CARVALHO (Suplente)

Representando a Política Municipal de Assistência Social, Infância e Juventude

ZINEIDE MARIA DE MELO VIANA (Titular)

LILIAN DE JESUS CARVALHO TELES REIS (Suplente)

Representando a Política Municipal de Educação;

JANILENE BRAGA DOS SANTOS LIMA (Titular)

TELMIRACY PAREIRA PAIVA (Suplente)

Representando da Política Municipal de Cultura e Esporte;

THAYSSA MELÔNIO CUTRIM (Titular)

ALESSANDRA SOUZA DA SILVA (Suplente)

Representando a Política Municipal de Administração Finanças e Planejamento;

LIZYANNE SOUZA RIBEIRO (Titular)

ETILENE SILVA CRUZ (Suplente)

Representando a Política Municipal de Saúde;

CASSANDRA REGINA SOUSA MENDONÇA (Titular)

MAGNO SANTANA (Suplente)

Representando a Política Municipal de Comunicação.

Sociedade Civil:

RUTILENE BARROS COSTA (Titular)

NALBERT CARDOSO VIEIRA (Suplente)

representando a Assoc. dos Agricultores Rurais, Pescadores Artesanais do Pindaré;

NOHELIA SILVA GONÇALVES LOPES (Titular)

JOSÉ ANTONIO LIMA CUNHA (Suplente)

representando da Igreja Assembleia de Deus Ministério Filadelfia;

JOSÉ ROBERTO DA COSTA TORRES NUNES (Titular)

MARY CRISTIANE BARROS DE SOUZA SANTOS (Suplente)

representando a Associação Filhos de Davi Resgatando Vidas;

ALEXANDRA FURTADO SÁ (Titular)

WATUSE VIEIRA LOPES (Suplente)

representando a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais e Pescadores do Povoado Santos Dumont;

ANTONIO LIMA PEREIRA (Titular)

FILINTRO SILVA COSTA (Suplente)

representando a Associação dos Produtores Agricultores e Piscicultores do Povoado Morada Nova;

MARIA DO LIVRAMENTO CORREA (Titular)

ANTÔNIO CARLOS LOPES CAMPOS (Suplente) representando a Associação Comunitária e Cultural Boi Milagroso do Pindaré.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE, PUBLIQUE-SE. CUMPRE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pindaré-Mirim, Maranhão, 26 de junho de 2025.

Alexandre Colares Bezerra JúniorPrefeito Municipal

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