Dispõe sobre nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA, para o período de 2025 a 2026.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -CMDCA Pindaré Mirim, nesta resolução denominado tão somente CMDCA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal n.º 8.069/90 e Lei Municipal nº 929/2022;

Considerando a deliberação qualificada do Plenário do Conselho em sua Reunião Ordinária de 16 de maio de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA, para o período de 2025 a 2026.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da plenária, revogando-se as disposições em contrário.

Pindaré Mirim, 16 de maio de 2025.

Thayssa Melonio Cutrim

Presidente do CMDCA