O Município de Pindaré Mirim, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Infância e Juventude, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 960/2022, torna público o resultado preliminar do Edital de Chamamento Público nº 001/2025-CMDPI, publicado no Diário Oficial do Município em 18 de junho de 2025.

O referido chamamento tem por finalidade a seleção de 10 (dez) planos de trabalho, apresentados por Organizações da Sociedade Civil, para celebração de Termos de Fomento em regime de mútua cooperação, visando à execução de projetos voltados à Política Municipal da Pessoa Idosa, com repasse individual de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para cada projeto aprovado.

A análise foi realizada pela Comissão Especial de Seleção, conforme deliberação em reunião extraordinária do CMDPI no dia 07 de julho de 2025. A reunião de avaliação ocorreu no dia 09 de julho de 2025, fundamentada na Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), Lei Municipal nº 323/2022, nas diretrizes da OMS e demais normativas aplicáveis.

PLANOS DE TRABALHO PRÉ-SELECIONADOS – APTOS

O.C.ENTIDADE PROPONENTEPROJETONOTASITUAÇÃO1Instituto de Cidadania Hennry Miguel de Paiva MonteiroLetramento Digital9,60AptoPLANOS DE TRABALHO COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS

O.C.ENTIDADE PROPONENTEPROJETONOTAPENDÊNCIAS (CONFORME ITENS DO EDITAL)2Associação Filhos de Davi Resgatando VidasCultivando Experiências9,903.5 IV, 3.5 VIII, 3.5 IX e 3.5 X3Instituto Religioso Cultural e Social Afro-Brasileiro MaracáResgatando os Valores da Geração9,733.5 III, 3.5 V, 3.5 IX e 3.5 X4Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Alto do BodeIdade de Ouro – Alto do Bode em Movimento9,273.5 III5Associação Comunitária São José das LagesVivência Ativa e Envelhecimento Saudável8,403.5 IX6Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Boi AmontadoMãos que criam8,273.5 X7Associação de Bumba-meu-boi Desejo de São JoãoSaber Viver Melhor6,733.5 II, 3.5 IV, 3.5 V, 3.5 VI, 3.5 VII e 3.5 IX8Associação dos Agricultores Rurais e Pescadores Artesanais do PindaréMovimento e Alegria na Melhor Idade3.3 VII, 3.5 IV e 3.5 V9Associação Comunitária Boi Milagroso do PindaréIdade Ativa3.5 II, 3.5 IV, 3.5 VI, 3.5 VIII, 3.5 IX, 3.5 X; 6.110Associação dos Pequenos Agricultores do Povoado LagesUm Olhar com Amor Para Quem Tão Bem de Mim Cuidou3.5 IV, 3.5 VI, 3.5 VIII, 3.5 IX11Instituto Dorinaldo da Capoeira Projeto Campo de MandingaTerceira Idade em Ação4.312Instituto Pindaré SolidárioEnvelheSER3.3 VII, 3.5 III, 3.5 V, 3.5 IX, 3.5 X13Federação e Companhia Folclórica Pnuk Puraneté de PindaréMente e Movimento 60+3.5 III, 3.5 IV, 3.5 IX14Associação Comunitária São Francisco de Assis Viveiro CunhaA Arte de Envelhecer3.5 II, 3.5 VI, 3.5 VII, 3.5 VIII, 3.5 IX15Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Pescadores do Povoado Santos DumontBem Viver 60+4.3ORIENTAÇÕES FINAIS

·As entidades com pendências documentais deverão regularizar os itens indicados no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data desta publicação.

·A interposição de recursos contra este resultado preliminar poderá ser realizada exclusivamente no dia 11 de julho de 2025, conforme disposto no edital.

·O não cumprimento dos prazos para regularização ou recurso implicará desclassificação automática da proposta.

Pindaré Mirim/MA, 09 de julho de 2025.

EDMAR MORENO MONTEIROPresidente do CMDPI