Pindaré-Mirim - MA, 08 de julho de 2025.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA DA LICENÇA GESTANTE OU ADOTANTE.

O Prefeito Municipal de Pindaré Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições:

CONSIDERANDO a LEI N°. 655, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001 do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Pindaré Mirim, e dá outras providências correlatas. Da Seção V - do Art. 132. Parágrafos 1º ao 4º que se trata da Licença Gestante ou Adotante, que fará jus da licença sem prejuízo da Renumeração.

RESOLVE:

.

Art. 1º - Fica concedido 180 (Cento e oitenta) dias consecutivos de Licença Maternidade, no período de 01/05/2025 a 27/10/2025, a servidora, NAYARA CRISTINA SILVA AZEVEDO PONTES, contratada no cargo de ASSISTENTE SOCIAL, portadora do CPF: ***.479.***-09, RG: 0**********20 SSP-MA, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Infância e Juventude.

.

Art. 2º - Determinar ao Setor de Recursos Humanos e Secretaria Municipal de Finança, Planejamento e Gestão Pública, que tomem o conhecimento e as providências legais.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Secretário Municipal de Administração de Pindaré-Mirim, MA, 08 de julho de 2025.

_________________________________________

Edson de Sousa Pereira

Secretário Municipal de Administração