Dispõe sobre a homologação do resultado final do Edital de Chamamento Público nº 001/2025 – CMDPI e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Municipal nº 960/2022 e no exercício do controle social do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI, e:
CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público nº 001/2025-CMDPI, publicado no Diário Oficial do Município de Pindaré Mirim em 18 de junho de 2025, que dispõe sobre a seleção de propostas para celebração de Termo de Fomento com organizações da sociedade civil, com o objetivo de promover ações voltadas à Política Municipal da Pessoa Idosa;
CONSIDERANDO o julgamento dos recursos interpostos pelas entidades inabilitadas, ocorrido no dia 14 de julho de 2025, conforme previsto no edital, listando as entidades aptas, inaptas e aquelas que não apresentaram recurso;
CONSIDERANDO a ausência de previsão de nova fase recursal no edital;
CONSIDERANDO que o edital previa a seleção de até 10 (dez) propostas, cada uma com valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), totalizando R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica homologado o resultado final do Edital de Chamamento Público nº 001/2025-CMDPI, com a seguinte classificação:
ORD.NOME DA ENTIDADE PROPONENTETÍTULO DO PROJETONOTA
FINAL01INSTITUTO DE CIDADANIA HENNRY MIGUEL DE PAIVA MONTEIROLETRAMENTO DIGITAL9,602ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO ALTO DO BODEIDADE DE OURO - ALTO DO BODE EM MOVIMENTO9,2703ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ DAS LAGESVIVÊNCIA ATIVA E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL8,404ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES POVOADO BOI AMONTADOMÃOS QUE CRIAM8,2705FEDERAÇÃO E COMPANHIA FOLCLÓRICA PNUK PURANETÉ DE PINDARÉ DE PINDARÉ-MIRIMMENTE E MOVIMENTO 60+5,03Art. 2º - Ficam inaptas, para fins de celebração de parceria, as seguintes entidades, com base nas pendências documentais não sanadas no prazo recursal:
ORD.NOME DA ENTIDADE PROPONENTETÍTULO DO PROJETONOTA
FINALPENDÊNCIA01ASSOCIAÇÃO FILHOS DE DAVI RESGATANDO VIDASCULTIVANDO EXPERIÊNCIAS9,93.5.IX02INSTITUTO RELIGIOSO, CULTURAL E SOCIAL AFRO-BRASILEIRO MARACÁREGASTANDO OS VALORES DA GERAÇÃO - FÉ E RESISTÊNCIA CULTURAL9,733.5.III, 3.5.X,
3.5.IX03ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E PESCADORES DO POVOADO SANTOS DUMONTBEM VIVER 60+7,73.5.IX,
3.5.X.04INSTITUTO DORINALDO DA CAPOEIRA PROJETO CAMPO DE MANDINGATERCEIRA IDADE EM AÇÃO6,033.5.VI,
3.5.IX05ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO POVOADO LAGESUM OLHAR COM AMOR, PARA QUEM TÃO BEM DE MIM CUIDOU4,63.5.VIII, 3.5.IX06ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS VIVEIRO CUNHAA ARTE DE ENVELHECER2,63.5.V07ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOI MILAGROSO DO PINDARÉIDADE ATIVA-3.5.II, 3.5.IX, 3.5.XI, .5.XII
6.1Art. 3º - Ficam registradas como desistentes ou ausentes, por não apresentarem recurso dentro do prazo, as seguintes entidades:
ORD.NOME DA ENTIDADE PROPONENTETÍTULO DO PROJETONOTA
FINALPENDÊNCIA01ASSOCIAÇÃO DE BUMBA-MEU-BOI "DESEJO DE SÃO JOÃO"SABER VIVER MELHOR6,733.5.II, 3.5.IV, 3.5.V, 3.5.VI, 3.5.VII, 3.5.IX02ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES RURAIS E PESCADORES ARTESANAIS DO PINDARÉMOVIMENTO E ALEGRIA NA MELHOR IDADE-3.3.VII, 3.5.IV, 3.5.V.03INTITUTO PINDARÉ SOLIDÁRIOENVELHESER-3.3.VII, 3.5.III, 3.5.V, 3.5.X, 3.5.IXArt. 4º - Diante da homologação de apenas 05 (cinco) propostas aptas de um total previsto de 10 (dez), fica autorizada a abertura de novo chamamento público complementar, com vistas à seleção de até 05 (cinco) novas propostas, a critério do CMDPI e conforme disponibilidade orçamentária do FMDPI.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser divulgada amplamente nos meios oficiais da Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim e na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Pindaré Mirim/MA, 17 de julho de 2025.
Edmar Moreno Monteiro
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
