TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA SEM DISPUTA Nº 08/2025. PROCESSO: 39/2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada em Planejar, organizar e realizar a XII Conferência Municipal de Saúde, garantindo: A ampla mobilização dos segmentos sociais; Condições adequadas para realização do evento (estrutura física, alimentação, materiais gráficos e de divulgação, transporte e logística); A sistematização das propostas e eleição de delegados para etapas subsequentes; A formulação de diretrizes voltadas à superação dos desafios do modelo assistencial de saúde vigente no município de Pindaré Mirim/MA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, inciso IV do Art. 71, a vista do resultado, resolvem: Adjudicar o objeto e homologar a presente Dispensa nestes termos: EMPRESA VENCEDORA: C. S. e SILVA ALVES, CNPJ n° 08.201.244/0001-44; VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Pindaré Mirim -MA, 18 de julho de 2025.

Lizyanne Souza Ribeiro

Secretário de Saúde.