PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 202/2024, ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 08/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 23034.028908/2022-18. Celebrado entre PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARE MIRIM -MA e a Empresa: ON-HIGHWAY BRASIL LTDA, CNPJ/MF sob o nº 36.519.422/0001-15. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da Razão Social da empresa signatária da Ata de Registro de Preços nº 08/2023, em face do pregão Eletrônico nº 06/2023, Contrato nº 202/2024, cuja empresa possuía a razão social como On-Highway Brasil LTDA, passando a ser denominada a Razão Social como IVG Brasil LTDA. CLÁUSULA SEGUNDA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento está amparado, por analogia, no disposto do art. 136, III, da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021. CLÁUSUAL TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contrato nº 202/2024, não modificadas por este Termo de Apostilamento. Alexandre Colares Bezerra Junior. Prefeito Municipal. Pindaré Mirim – MA, 19/08/2024.