O Prefeito Municipal de Pindaré Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições e art. 69, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal:

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR, conforme requerimento, O Sr. PAULO UBIRATAN SOUSA FERNANDES, do cargo de Técnico em Edificação – Zona Urbana, reintegrado através do Processo Judicial nº: 0000713-30.2016.8.10.0108.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pindaré Mirim – MA, 01 de outubro de 2025.

ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR

Prefeito Municipal

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR.

O Prefeito Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e art. 69, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal; e em conformidade com a Lei Municipal nº 875 de 16/02/2015, que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os(as) seguintes membros(as) para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, conforme representação abaixo:

I – Representantes do Poder Público Municipal:

Representado a Secretaria de Municipal de Administração

Titular: Maria Eduarda Barroso Barros Brito, RG/CPF: ***.289.***-03;

Suplente: Fernando Augusto Barros, RG: 0***********1 e CPF: ***.758.***-44.

Representado a Secretaria de Municipal de Assistência Social, Infância e Juventude;

Titular: Wermerson Ribeiro de Sousa, RG: 0***********9 e CPF: ***.133.***-90;

Suplente: Elyane Barroso Gomes, RG: 0***********1 e CPF: ***.092.***-30.

Representando a Secretaria de Municipal de Saúde e Saneamento;

Titular: Juciane Rosa de Melo, RG/CPF: ***.222.***-11;

Suplente: Aline Melônio Costa, RG: 0***********-3 e CPF: ***.939.***-65.

representando Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

Titular: Karla Millena Meireles Ripardo, RG: 0***********2 e CPF: ***.666.***-37;

Suplente: Maria da Conceiçao Souza Costa, RG: 0***********8 e CPF: ***.540.***-72.II – Representantes da Sociedade Civil:

Representado a Associação Recreativa e Cultural Afro Nação das Almas de Angola José Pilintra da Lapa;

Titular: Lucio Santo Mendonça Martins, RG: 0***********7 e CPF:***.562.***-94;

Suplente: Lucilene Mendonça Martins Farias, RG: 0***********3 e CPF: ***.981.***-31.

Representado a Tenda São Miguel Arcanjo;

Titular: Carlos Jhonathan Furtado, RG: 0***********7 e CPF: ***.341.***-08;

Suplente: Lucivaldo Silva Martins, RG: 0***********5 e CPF: ***.936.***-90.

Representado o Movimento de Mulheres Negras;

Titular: Elisvangelina Leite Soares, RG: 0***********4, CPF: ***.908.***-85;

Suplente: Jardilene Cutrim Abreu, RG: 0***********8, CPF: ***.982.***-02.

Representando o Movimento Negro - UNEGRO;

Titular: Alinny Layane Valentim da Silva, RG: 0***********6 e CPF: ***.781.***-00;

Suplente: Rita de Cassia Pereira Marques RG/CPF: ***.171.***-59:

Art. 2º O mandato dos(as) conselheiros(as) ora nomeados(as) será de 02 (Dois) anos, de 2025 à 2027, permitida a recondução, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pindaré-Mirim, aos 02 de outubro de 2025.

ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR

Prefeito Municipal

Dispõe sobre a nomeação do(a) Presidente, e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR.

O Prefeito Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e art. 69, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal; e em conformidade com a Lei Municipal nº 875 de 16/02/2015, que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Sr. Wermerson Ribeiro de Sousa, CPF: ***.133.***-90, representante da Secretaria de Municipal de Assistência Social, para exercer a função de Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, e Lucio Santo Mendonça Martins, e CPF: ***.562.***-94, representante da Associação Recreativa e Cultural Afro Nação das Almas de Angola José Pilintra da Lapa, para exercer a função de Vice-Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR;

Art. 2º O Presidente ora nomeado exercerá suas atribuições em conformidade com a legislação vigente e com o Regimento Interno do Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pindaré-Mirim, aos 02 de outubro de 2025.

ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIORPrefeito Municipal