PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM - MA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 210/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 27/2023. PREGÃO ELETRONICO SRP 29/2023. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM-MA e a Empresa: EDUCARE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS EIRELI, CNPJ/MF sob o nº 20.299.643/0001-95. OBJETO: contratação de empresa para execução de projeto pedagógico atendendo as necessidades da Secretaria de Educação de Pindaré Mirim – MA. AMPARO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. DATA DO CONTRATO: 19/09/2023. Vigência do contrato ate 31/12/2023. VALOR: de R$ 1.412.933,00 (um milhão quatrocentos doze mil novecentos e trinta três reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07 – FUNDEB; 12.361.0150.2014.0000 – MANUT. FUNC. DE UNIDADES ESCOLARES; 12.365.0160.2066.0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PRÉ-ESCOLA; 12.365.0160.2267.0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CRECHES; 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO. Rita Maria Trindade Santos. Secretária Municipal de Educação e Cultura. Pindaré Mirim – MA, 19/09/2023.