APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CONTRATO ORIGINAL Nº 239/2021
CONTRATANTE:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, POR INTERMEDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.146.975/0001-49, com sede na Avenida Elias Haikel – Centro, neste termo representado pela Secretária Municipal de Saúde, Lizyanne Souza Ribeiro, doravante denominado de CONTRATANTE;
CONTRATADA:
CLINICA E LABORATORIO MULTIVIDAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.716.635/0001-83, sediado na Rua Um, n° 14, Quadra 01 Residencial Manaus, Paço do Lumiar – MA, CEP 65.130-000, doravante denominada de CONTRATADA.
DO APOSTILAMENTO
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - INSTRUMENTO VINCULANTE:
1.1. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 72/2021, PREGÃO ELETRÕNICO SRP N° 032/2021.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO:
2.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL E FUTURA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
LABORATORIAIS E COMODATO DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM - MA
3. CLÁUSUAL TERCEIRA – FUNDAMENTAÇÃO
3.1. Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do Disposto na Cláusula 4ª- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, acrescentando nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:
UNIDADE GESTORAPROJETO/ATIVIDADEELEMENTO DE DESPESA02.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.122.0119.2033.0000 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
As demais cláusulas constantes NO CONTRATO ORIGINAL Nº 239/2021, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Pindaré Mirim – MA, 30 de Outubro de 2025.
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Lizyanne Souza Ribeiro
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
