O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ MIRIM - IPSPM, autarquia municipal, aqui representado por seu Presidente JACKSON RICARDO REIGO GOMES, torna público a CONVOCAÇÃO dos membros dos Conselhos Administrativos e Conselho Fiscal do IPSPM, nomeados através das Portarias nº 346/2025-GP Conselho Administrativo, Portaria nº 347/2025-GP, Conselho Fiscal, para uma reunião extraordinária que será realizada no dia 27/01/2026 (terça-feira), às 10:00 horas na sala de reuniões da Sede do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM-MA, localizado na Travessa Nossa Senhora Aparecida, 34, Centro, nesta Cidade.
PAUTA DE REUNIÃO:
1.Escolha dos Presidentes dos Conselhos Fiscal e Administrativos;
2.Aprovação de Políticas de Investimentos do IPSPM (DPIN 2026)
Pindaré Mirim – MA, 15 de janeiro de 2026.
JAKSON RICARDO REIGO GOMES
Diretor Presidente
Portaria nº 13/2025-GP
Pindaré-Mirim - MA, 15 de janeiro de 2026.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA DA LICENÇA GESTANTE OU ADOTANTE.
O Prefeito Municipal de Pindaré Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições:
CONSIDERANDO a LEI N°. 655, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001 do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Pindaré Mirim, e dá outras providências correlatas. Da Seção V - do Art. 132. Parágrafos 1º ao 4º que se trata da Licença Gestante ou Adotante, que fará jus da licença sem prejuízo da Renumeração.
RESOLVE:
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Art. 1º - Fica concedido 180 (Cento e oitenta) dias consecutivos de Licença Maternidade, no período de 04/12/2025 a 01/06/2026, a servidora, Kassia Fernanda Silva Sousa, contratada no cargo de Cuidadora Escolar, portadora do RG: 0****8***015-2, lotada na Escola Municipal José Manoel da Silva da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 2º - Determinar ao Setor de Recursos Humanos e Secretaria Municipal de Finança, Planejamento e Gestão Pública, que tomem o conhecimento e as providências legais.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Secretário Municipal de Administração de Pindaré-Mirim, MA, 15 de janeiro de 2026.
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Edson de Sousa Pereira
Secretário Municipal de Administração
