ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM - MA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 212/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 68/2022. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 41/2022. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM-MA e a Empresa: R. B. DO NASCIMENTO NETO LTDA, CNPJ/MF sob o nº 24.247.697/0001-68. OBJETO: contratação de empresa especializada em serviços gráficos atendendo as necessidades da Secretária de Educação do Município de Pindaré Mirim - MA. AMPARO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. DATA DO CONTRATO: 11/09/2023. Vigência do contrato 31/12/2023. VALOR: 220.649,26 (duzentos vinte mil seiscentos e quarenta e nove reais e vinte seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA; 12.361.0150.2268.0000 – SALÁRIO EDUCAÇAO - QSE; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JURIDICA. Rita Maria Trindade Santos. Secretária Municipal de Educação. Pindaré Mirim – MA, 11/09/2023.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 103/2023. PREGÃO ELETRONICO Nº 17/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20/2023. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA e a empresa J J MACHADO, CNPJ: 30.057.576/0001-56. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo aumentar em 25% o quantitativo do Contrato de fornecimento de n° 103/2023, tendo como objeto contratação de empresa especializada fornecimento de água mineral e gás GLP 13 Kg, atendendo as necessidades da Secretária de Educação do Município de Pindaré Mirim - MA. CLAUSULA SEGUNDA – DO VALOR ADITADO: Fica aditado ao contrato acima mencionado, o valor de R$ 11.275,50 (onze mil duzentos setenta cinco reais e cinquenta centavos) respeitando o limite legal de 25% dos quantitativos do contrato, descrições e valores descritos na planilha constante no contrato n° 103/2023, do processo licitatório Pregão Eletrônico – SRP Nº 17/2023. Este aditivo tem base legal no art. 65, § 1°, da Lei Federal nº. 8.666/93. CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGENCIA: O prazo de vigência deste aditivo obedece a Cláusula Segunda do Contrato 103/2023 contados de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07 – FUNDEB; 12.361.0150.2014.0000 – MANUT. FUNC. DE UNIDADES ESCOLARES; 12.365.0160.2066.0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PRÉ-ESCOLA; 12.365.0160.2267.0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CRECHES; 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO. CLÁUSULA QUINTA– DA Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato de Fornecimento N.º 103/2023, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. Rita Maria Trindade Santos. Secretária Municipal de Educação. Pindaré Mirim – MA, 22/09/2023.