QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 01/2021. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVI Nº 15/2021. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA e a empresa REGO CARVALHO GOMES ADVOGADOS, CNPJ: 25.031.966/0001-17. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula Quarta do Contrato de Prestação de Serviços N.º 01/2021, tendo como objeto a contratação de escritório de advocacia especializado em consultoria jurídica junto aos Tribunais de Contas da União e do Estado do Maranhão, consultoria ao controle interno do município e atuação no 2º grau, para atender as necessidades do Município de Pindaré-Mirim/MA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA: O prazo de execução do objeto será 03 (três) meses, podendo no interesse da Administração, de acordo com o artigo 57, II, da Lei 8.666/93 e alterações, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, através de Termo de Aditamento. CLÁUSULA TERCEIRO - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.02 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO; 04.061.0302.2272.0000 – ASSESSORIA JURÍDICA; 3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços N.º 001/2021, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. Marcos Paulo Pereira. Ordenador de Despesas. Pindaré Mirim – MA, 02/01/2026.

DADOS DO PROCESSO DE ORIGEMNº PROCESSO ADMINISTRATIVO:63/2025Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:24/2025MODALIDADE:Pregão Eletrônico'd3RGÃO GERENCIADOR:Fundo Municipal de Assistência SocialOBJETO:Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa especializada fornecimento de urnas e prestação de serviços funerários para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Pindaré-Mirim - MAVALOR TOTAL REGISTRADO:R$ 4.269.685,00 (quatro milhões, duzentos e sessenta e nove mil e seiscentos e oitenta e cinco reais)VIGÊNCIA INICIAL:4 de Fevereiro de 2026VIGÊNCIA FINAL:4 de Fevereiro de 2027DADOS DO ÓRGÃO GERENCIADORNOME:Fundo Municipal de Assistência SocialCNPJ:18.133.192/0001-70LOGRADOURO:Avenida Elias Haikel, 11BAIRRO:CentroCIDADE:Pindaré-MirimESTADO:MaranhãoREPRESENTANTE:André de Oliveira SoeiroCPF:603.***.***-76DADOS DO BENEFICIÁRIORAZÃO SOCIAL:PAX SANTA INES SERVICOS LTDACPF/CNPJ:23.609.761/0001-40ENDEREÇO:AVENIDA GOVERNADOR SARNEY, 1229BAIRRO:CENTROCIDADE:Santa InêsESTADO:MaranhãoCONTATO:(98) 98845-6290E-MAIL:fpaxsi@hotmail.comREPRESENTANTE:FELIPE CAIRÉ SANTOS CAVALCANTECPF:044.***.***-89DOS ITENS REGISTRADOS

ItemDescriçãoMarcaUnidadeQuant.Valor Unit.R$ Total10 - Urna funerária adulto. Especificação: confeccionado em madeira de pinus com 18mm de espessura, forro interior em tecido tnt, acabamento em verniz fosco, tampa com 04 chavetas, com 06 alças duras. Dimensões: 1,75 m à 1,90 m de comprimento, padrão popular.UrminasUnd150,00R$ 1.200,00R$ 180.000,0020 - Urna funerária infantil. Especificação: confeccionado em madeira de pinus com 18mm de espessura, forro interior em tecido tnt, acabamento em verniz fosco, tampa com 04 chavetas, com 06 alças duras. Dimensões: 0,60 m à 1,40 m de comprimento, padrão popularUrminasUnd80,00R$ 700,00R$ 56.000,0030 - URNA FUNERÁRIA ADULTO GORDA. Especificação: confeccionado em madeira de pinus com 18mm de espessura, forro interior em tecido tnt, acabamento em verniz brilhante, tampa com 06 chavetas, com 08 alças duras ou alça varão, visor de rosto, Dimensões: 1,90m à 2,10m de comprimento, capacidade de carga até 140kg, padrão simplesUrminasUnd90,00R$ 2.000,00R$ 180.000,0040 - Urna funerária adulto com translado. Especificação: confeccionado em madeira de pinus com 18mm de espessura, forro interior em tecido tnt, acabamento em verniz fosco, tampa com 04 chavetas, com 06 alças duras. Dimensões: 1,75 m à 1,90 m de comprimento, padrão popular. translado para entrega da urna na sede ou povoados pertencentes ao município, até o limite de 150 km rodados.UrminasUnd210,00R$ 2.100,00R$ 441.000,0050 - Urna funerária infantil com translado. Especificação: confeccionado em madeira de pinus com 18mm de espessura, forro interior em tecido tnt, acabamento em verniz fosco, tampa com 04 chavetas, com 06 alças duras. Dimensões: 0,60 m à 1,40 m de comprimento, padrão popular. translado para entrega da urna na sede ou povoados pertencentes ao município, até o limite de 150 km rodados.UrminasUnd150,00R$ 1.495,50R$ 224.325,0060 - URNA FUNERÁRIA ADULTO GORDA COM TRANSLADO. Especificação: confeccionado em madeira de pinus com 18mm de espessura, forro interior em tecido tnt, acabamento em verniz brilhante, tampa com 06 chavetas, com 08 alças duras ou alça varão, visor de rosto, Dimensões: 1,90m à 2,10m de comprimento, capacidade de carga até 140kg, padrão simples. Translado para entrega da urna na sede ou povoados pertencentes ao município, até o limite de 150 km rodadosUrminasUnd120,00R$ 2.650,00R$ 318.000,0070 - Vestimenta fúnebreCoroartUnd360,00R$ 335,00R$ 120.600,0080 - Vestimenta fúnebre GordaCoroartUnd210,00R$ 256,00R$ 53.760,0090 - SERVIÇO TRANSLADO (transporte Estadual ou Interestadual de corpos em veículo especifico funerário)Pax Santa InesKm300.000,00R$ 4,20R$ 1.260.000,00100 - SERVIÇO DE REMOÇÃO (casos de achado de cadáver, homicídios, suicídios, afogamentos)Pax Santa InesUnd200,00R$ 400,00R$ 80.000,00110 - FORMALIZAÇÃO SIMPLES (morte por causas naturais e velório de ate 24h)Pax Santa InesUnd360,00R$ 1.100,00R$ 396.000,00120 - FORMALIZAÇÃO AVANÇADA (morte violenta, corpo em putrefação, velório com mais de 24h, e necessidade de translado acima de 300 km)Pax Santa InesUnd280,00R$ 1.500,00R$ 420.000,00130 - SERVIÇO DE VELÓRIO SIMPLES. Especificação: montagem com paramentação simples e tenda 3 x 3Pax Santa InesUnd600,00R$ 900,00R$ 540.000,00Valor TotalR$ 4.269.685,00Pindaré-Mirim - MA, 4 de Fevereiro de 2026

ASSINATURAS

PELA GERENCIADORAPELA BENEFICIÁRIA________________________________________ANDRÉ DE OLIVEIRA SOEIROSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA E JUVENTUDEPORTARIA Nº 004/2025________________________________________PAX SANTA INES SERVIÇOS LTDA

FELIPE CAIRÉ SANTOS CAVALCANTECPF Nº 044.***.***-89

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 08/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 39/2024. PREGÃO ELETRONICO 14/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA e a empresa MMN EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 38.338.902/0001-05. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA VINCULAÇÃO (art. 92, I e II): O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 08/2025 por mais 12 (meses), a partir de 05/01/2026 até 05/01/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO (art. 92, V): O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor R$ 4.812.805,65 (Quatro Milhões, Oitocentos e Doze Mil, Oitocentos e Cinco Reais e Sessenta e Cinco Centavos). CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII): 02.11 – SEC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO, TRANSPORTE; 25.752.0181.2347.0000 – IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA; 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo: CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO: Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012. Marcos Paulo Pereira. Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração. Pindaré Mirim – MA, 05/01/2025.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 15/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 17/2024. PREGÃO ELETRONICO 04/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA e a empresa MENDES PINTO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, CNPJ/MF sob o nº 09.653.112/0001-16. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA VINCULAÇÃO (art. 92, I e II): O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 15/2025 por mais 12 (meses), a partir de 30/12/2025 até 30/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO (art. 92, V): O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor R$ 235.443,00 (Duzentos trinta cinco mil quatrocentos e quarenta três reais). CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII): 02.04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SECA; 04.122.0046.2003.0000 – MANUT. FUNC. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO; 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo: CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO: Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012. Marcos Paulo Pereira. Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração. Pindaré Mirim – MA, 30/12/2025.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 16/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 17/2024. PREGÃO ELETRONICO 04/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA e a empresa MENDES PINTO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, CNPJ/MF sob o nº 09.653.112/0001-16. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA VINCULAÇÃO (art. 92, I e II): O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 16/2025 por mais 12 (meses), a partir de 30/12/2025 até 30/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO (art. 92, V): O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor R$ 99.307,00 (Noventa nove mil trezentos sete reais). CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII): 02.04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SECA; 04.122.0046.2003.0000 – MANUT. FUNC. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO; 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo: CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO: Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012. Marcos Paulo Pereira. Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração. Pindaré Mirim – MA, 30/12/2025.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 17/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 17/2024. PREGÃO ELETRONICO 04/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA e a empresa MENDES PINTO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, CNPJ/MF sob o nº 09.653.112/0001-16. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA VINCULAÇÃO (art. 92, I e II): O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 17/2025 por mais 12 (meses), a partir de 30/12/2025 até 30/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO (art. 92, V): O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor R$ 99.307,00 (Noventa nove mil trezentos sete reais). CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII): 02.07 – FUNDEB; 12.361.0150.2014.0000 – MANUT. FUNC. DE UNIDADES ESCOLARES; 12.365.0160.2066.0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PRÉ-ESCOLA; 12.365.0160.2267.0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CRECHES; 02.06 - SEC.DE EDUCAÇÃO; 12.361.0150.2346.0000 - MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FNDE; 12.361.0150.2013.0000 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA; 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo: CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO: Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012. Rita Maria Trindade Santos. Secretária Municipal de Educação. Pindaré Mirim – MA, 30/12/2025.

SETIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 18/2021. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVI Nº 32/2021. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA e a empresa ABAS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 29.073.354/0001-48. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula Quarta do Contrato de Prestação de Serviços N.º 18/2021, tendo como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos, natureza singular e notória especialização em assessoria e consultoria jurídica em licitação, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim – MA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA: O prazo de execução do objeto será 06 (seis) meses, podendo no interesse da Administração, de acordo com o artigo 57, II, da Lei 8.666/93 e alterações, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, através de Termo de Aditamento. CLÁUSULA TERCEIRO - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.02 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO; 04.061.0302.2272.0000 – ASSESSORIA JURÍDICA; 3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços N.º 18/2021, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. Marcos Paulo Pereira. Ordenador de Despesas. Pindaré Mirim – MA, 02/01/2025.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 18/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 17/2024. PREGÃO ELETRONICO 04/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA e a empresa MENDES PINTO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, CNPJ/MF sob o nº 09.653.112/0001-16. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA VINCULAÇÃO (art. 92, I e II): O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 18/2025 por mais 12 (meses), a partir de 30/12/2025 até 30/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO (art. 92, V): O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor R$ 235.443,00 (Duzentos trinta cinco mil quatrocentos e quarenta três reais). CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII): 02.07 – FUNDEB; 12.361.0150.1015.0000 – CONST. AMPL, REFORMA E EQUIP. UNIDADES ESCOLARES; 12.365.0160.2066.0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PRÉ-ESCOLA; 12.365.0160.2267.0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CRECHES; 02.06 - SEC.DE EDUCAÇÃO; 12.361.0150.2346.0000 - MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FNDE; 12.361.0150.2013.0000 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA; 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo: CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO: Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012. Rita Maria Trindade Santos. Secretária Municipal de Educação. Pindaré Mirim – MA, 30/12/2025.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 19/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 17/2024. PREGÃO ELETRONICO 04/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA e a empresa MENDES PINTO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, CNPJ/MF sob o nº 09.653.112/0001-16. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA VINCULAÇÃO (art. 92, I e II): O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 19/2025 por mais 12 (meses), a partir de 30/12/2025 até 30/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO (art. 92, V): O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor R$ 99.307,00 (Noventa nove mil trezentos sete reais). CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII): 02.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS; 10.301.0119.2055.0000 – MANUTENÇAÕ DO P.A.B; 10.302.0119.2034.0000 - MANUTENÇÃO DE HOSPITAIS E CENTROS DE SAÚDE; 10.305.0125.2061.0000 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE; 10.122.0119.2033.0000 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; 10.301.0125.2058.0000 - MANUTENÇÃO DO E.S.F; 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo: CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO: Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012. Lizyanne Souza Ribeiro. Secretária Municipal de Saúde. Pindaré Mirim – MA, 30/12/2025.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 20/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 17/2024. PREGÃO ELETRONICO 04/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA e a empresa MENDES PINTO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, CNPJ/MF sob o nº 09.653.112/0001-16. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA VINCULAÇÃO (art. 92, I e II): O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 20/2025 por mais 12 (meses), a partir de 30/12/2025 até 30/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO (art. 92, V): O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor R$ 235.443,00 (Duzentos trinta cinco mil quatrocentos e quarenta três reais). CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII): 02.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS; 10.301.0119.2055.0000 – MANUTENÇAÕ DO P.A.B; 10.302.0119.2034.0000 - MANUTENÇÃO DE HOSPITAIS E CENTROS DE SAÚDE; 10.305.0125.2061.0000 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE; 10.122.0119.2033.0000 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; 10.301.0125.2058.0000 - MANUTENÇÃO DO E.S.F; 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo: CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO: Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012. Lizyanne Souza Ribeiro. Secretária Municipal de Saúde. Pindaré Mirim – MA, 30/12/2025.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 21/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 17/2024. PREGÃO ELETRONICO 04/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA e a empresa MENDES PINTO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, CNPJ/MF sob o nº 09.653.112/0001-16. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA VINCULAÇÃO (art. 92, I e II): O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 21/2025 por mais 12 (meses), a partir de 30/12/2025 até 30/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO (art. 92, V): O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor R$ 99.307,00 (Noventa nove mil trezentos sete reais). CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII): 02.13 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; 08.122.0105.2038.0000 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL; 08.244.0313.2375.0000 - MANUT. DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL; 08.244.0314.2374.0000 - MANUT. DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA; 08.122.0315.2372.0000 - GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA; 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo: CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO: Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012. André de Oliveira Soeiro. Secretário Municipal de Assistência Social. Pindaré Mirim – MA, 30/12/2025.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 22/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 17/2024. PREGÃO ELETRONICO 04/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA e a empresa MENDES PINTO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, CNPJ/MF sob o nº 09.653.112/0001-16. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA VINCULAÇÃO (art. 92, I e II): O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 22/2025 por mais 12 (meses), a partir de 30/12/2025 até 30/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO (art. 92, V): O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor R$ 235.443,00 (Duzentos trinta cinco mil quatrocentos e quarenta três reais). CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII): 02.13 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; 08.122.0105.2038.0000 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL; 08.244.0313.2375.0000 - MANUT. DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL; 08.244.0314.2374.0000 - MANUT. DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA; 08.122.0315.2372.0000 - GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA; 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo: CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO: Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012. André de Oliveira Soeiro. Secretário Municipal de Assistência Social. Pindaré Mirim – MA, 30/12/2025.

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 23/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 53/2024. PREGÃO ELETRONICO Nº 23/2024. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA e a empresa J C C DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 07.414.826/0001-46. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA VINCULAÇÃO (art. 92, I e II): O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 23/2025 por mais 12 (meses), a partir de 30/12/2025 até 30/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO (art. 92, V): R$ 58.512,26 (Cinquenta oito mil quinhentos doze reais e vinte seis centavos). CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII): 02 04 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO – SECA; 04.122.0046.2003.0000 – MANUT. FUNC. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO; 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. Marcos Paulo Pereira Secretário Adjunto de Finanças Ordenador de Despesas. Pindaré Mirim – MA, 30/12/2025.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 63/2025. O Secretario de Assistência Social do Município de Pindaré Mirim - MA torna público aos interessados que a LICITAÇÃO para Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa especializada fornecimento de urnas e prestação de serviços funerários para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Pindaré-Mirim - MA, foi consagrada vencedora as empresa - PAX SANTA INES SERVICOS LTDA, CNPJ n° 23.609.761/0001-40, vencedora dos Item (1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13), estando de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e demais normas regulamentares e princípios correlatos pertinentes à espécie. Pindaré Mirim - MA, 29 de janeiro de 2026. André de Oliveira Soeiro. Secretário de Assistência Social.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM - MA. HOMOLOGAÇÃO. Homologo o PREGÃO ELETRÔNICO SRP 24/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 63/2025, com amparo na Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações, em conformidade com o especificado: Empresas: PAX SANTA INES SERVICOS LTDA, CNPJ n° 23.609.761/0001-40, vencedora dos Item (1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13), que homologou o seguinte valor: R$ 4.269.685,00 (quatro milhões, duzentos e sessenta e nove mil e seiscentos e oitenta e cinco reais). OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa especializada fornecimento de urnas e prestação de serviços funerários para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Pindaré-Mirim - MA. AMPARO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/21 com suas alterações André de Oliveira Soeiro. Secretário de Assistência Social. Pindaré Mirim – MA, 03/02/2026.

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 24/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 53/2024. PREGÃO ELETRONICO Nº 23/2024. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA e a empresa J C C DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 07.414.826/0001-46. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA VINCULAÇÃO (art. 92, I e II): O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 24/2025 por mais 12 (meses), a partir de 30/12/2025 até 30/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO (art. 92, V): R$ 123.117,32 (Cento vinte três mil, cento dezessete reais e trinta dois centavos). CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII): 02 04 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO – SECA; 04.122.0046.2003.0000 – MANUT. FUNC. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICAS. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. Marcos Paulo Pereira Secretário Adjunto de Finanças Ordenador de Despesas. Pindaré Mirim – MA, 30/12/2025.

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 27/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 53/2024. PREGÃO ELETRONICO Nº 23/2024. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA e a empresa J C C DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 07.414.826/0001-46. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA VINCULAÇÃO (art. 92, I e II): O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 27/2025 por mais 12 (meses), a partir de 30/12/2025 até 30/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO (art. 92, V): R$ 58.512,26 (Cinquenta oito mil quinhentos doze reais e vinte seis centavos). CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII): 02.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; 10.122.0119.2033.0000 – MANUT. DO FUNDO MUN. DE SAUDE; 10.301.0119.2055.000 - MANUT. DO P.A.B; 10.302.0119.2034.0000 - MANUT. DE HOSPITAIS E CENTROS DE SAUDE; 10.305.0125.2061.0000 - MANUT. DA VIGILANCIA EM SAUDE; 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. Lizyanne Souza Ribeiro. Secretária Municipal de Saúde. Pindaré Mirim – MA, 30/12/2025.

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 28/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 53/2024. PREGÃO ELETRONICO Nº 23/2024. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA e a empresa J C C DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 07.414.826/0001-46. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA VINCULAÇÃO (art. 92, I e II): O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 27/2025 por mais 12 (meses), a partir de 30/12/2025 até 30/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO (art. 92, V): R$ 123.117,32 (Cento vinte três mil, cento dezessete reais e trinta dois centavos). CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII): 02.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; 10.122.0119.2033.0000 – MANUT. DO FUNDO MUN. DE SAUDE; 10.301.0119.2055.000 - MANUT. DO P.A.B; 10.302.0119.2034.0000 - MANUT. DE HOSPITAIS E CENTROS DE SAUDE; 10.305.0125.2061.0000 - MANUT. DA VIGILANCIA EM SAUDE; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JURIDICA. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. Lizyanne Souza Ribeiro. Secretária Municipal de Saúde. Pindaré Mirim – MA, 30/12/2025.

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 29/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 53/2024. PREGÃO ELETRONICO Nº 23/2024. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA e a empresa J C C DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 07.414.826/0001-46. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA VINCULAÇÃO (art. 92, I e II): O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 29/2025 por mais 12 (meses), a partir de 30/12/2025 até 30/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO (art. 92, V): R$ 58.512,26 (Cinquenta oito mil quinhentos doze reais e vinte seis centavos). CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII): 02.13 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 08.122.0105.2038.0000 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL; 08.244.0313.2375.0000 - MANUT. DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL; 08.244.0314.2374.0000 - MANUT. DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA; 08.122.0315.2372.0000 - GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA; 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. André de Oliveira Soeiro. Secretário Municipal de Assistência Social. Pindaré Mirim – MA, 30/12/2025.

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 30/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 53/2024. PREGÃO ELETRONICO Nº 23/2024. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA e a empresa J C C DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 07.414.826/0001-46. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA VINCULAÇÃO (art. 92, I e II): O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 30/2025 por mais 12 (meses), a partir de 30/12/2025 até 30/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO (art. 92, V): R$ 123.117,32 (Cento vinte três mil, cento dezessete reais e trinta dois centavos). CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII): 02.13 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 08.122.0105.2038.0000 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL; 08.244.0313.2375.0000 - MANUT. DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL; 08.244.0314.2374.0000 - MANUT. DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA; 08.122.0315.2372.0000 - GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. André de Oliveira Soeiro. Secretário Municipal de Assistência Social. Pindaré Mirim – MA, 30/12/2025.

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 31/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 81/2023. PREGÃO ELETRONICO Nº 61/2023. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA e a empresa 3D PROJECTS ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 28.176.201/0001-63. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato n° 31/2025, tendo como objeto a contratação de empresa para recuperação de poços tubulares com reposição de peças atendendo as necessidades da Secretária Municipal de Administração do Município de Pindaré Mirim - MA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA: O prazo de execução do objeto será 12 (Doze) meses, podendo no interesse da Administração, de acordo com o artigo 57, II, da Lei 8.666/93 e alterações, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, através de Termo de Aditamento. CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.09 – SEC. DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO, TRANSPORTE E TRANSITO; 04.122.0046.2054.0000 – MANUTENÇÃO E FUNC. SEC. DE INFRAESTRUTURA; 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO. 123.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços N.º 31/2025, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. Marcos Paulo Pereira Secretário Adjunto de Finanças Ordenador de Despesas. Pindaré Mirim – MA, 30/12/2025.

EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 32/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2023. PREGÃO ELETRONICO Nº 02/2023. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA e a empresa VITAL MED MEDICINA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 35.750.387/0001-88. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato de Prestação de Serviços n° 32/2023, tendo como objeto o Registro de Preços na modalidade Pregão na forma Eletrônica, objetivando a contratação de empresa para realização de exames de imagens, consultas especializadas e serviços médicos para atender a necessidade da Secretaria de Saúde do Município de Pindaré Mirim - MA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA: O prazo de execução do objeto será 12 (doze) meses, podendo no interesse da Administração, de acordo com o artigo 57, II, da Lei 8.666/93 e alterações, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, através de Termo de Aditamento. CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS. 10.122.0119.2033.0000 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; 10.301.0119.2055.0000 - MANUTENÇÃO DO P.A.B; 10.302.0119.2034.0000 - MANUTENÇÃO DE HOSPITAIS E CENTRO DE SAUDE; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços N.º 32/2023, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. Lizyanne Souza Ribeiro. Secretária Municipal de Saúde. Pindaré Mirim – MA, 26/12/2026.

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 32/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 81/2023. PREGÃO ELETRONICO Nº 61/2023. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA e a empresa 3D PROJECTS ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 28.176.201/0001-63. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato n° 32/2025, tendo como objeto a contratação de empresa para recuperação de poços tubulares com reposição de peças atendendo as necessidades da Secretária Municipal de Educação e Cultura do Município de Pindaré Mirim - MA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA: O prazo de execução do objeto será 12 (Doze) meses, podendo no interesse da Administração, de acordo com o artigo 57, II, da Lei 8.666/93 e alterações, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, através de Termo de Aditamento. CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07 – FUNDEB. 12.361.0150.2014.0000 – MANUT. FUNC. DE UNIDADES ESCOLARES; 12.365.0160.2066.0000 - MANUT. FUNC. DA PRE-ESCOLA; 12.365.0160.2267.0000 - MANUT. FUNC. DE CRECHES; 02.06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA; 12.361.0150.2268.0000 - SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE; 02.06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA; 12.361.0150.2268.0000 - MANUT. E FUNC. DA SEC. DE EDUC. E CULTURA ; 12.361.0150.2268.0000 - SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE; 12.361.0046.2051.0000 - MANUT. DO SESENV. DA EDUCAÇÃO – MDE; 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços N.º 32/2025, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. Rita Maria Trindade Santos. Secretária Municipal de Educação. Pindaré Mirim – MA, 30/12/2025.

EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 33/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2023. PREGÃO ELETRONICO Nº 02/2023. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA e a empresa VITAL MED MEDICINA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 35.750.387/0001-88. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato de Prestação de Serviços n° 33/2023, tendo como objeto o Registro de Preços na modalidade Pregão na forma Eletrônica, objetivando a contratação de empresa para realização de exames de imagens, consultas especializadas e serviços médicos para atender a necessidade da Secretaria de Saúde do Município de Pindaré Mirim - MA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA: O prazo de execução do objeto será 12 (doze) meses, podendo no interesse da Administração, de acordo com o artigo 57, II, da Lei 8.666/93 e alterações, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, através de Termo de Aditamento. CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.09 – SECRETARIA DE SAUDE E SANEAMENTO – SECSSA; 10.122.0119.2097.0000 – MANUTENÇÃO E FUNC. DA SEC. DE SAUDE E SANEAMENTO; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços N.º 33/2023, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. Lizyanne Souza Ribeiro. Secretária Municipal de Saúde. Pindaré Mirim – MA, 26/12/2026.

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 33/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 81/2023. PREGÃO ELETRONICO Nº 61/2023. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA e a empresa 3D PROJECTS ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 28.176.201/0001-63. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato n° 33/2025, tendo como objeto a contratação de empresa para recuperação de poços tubulares com reposição de peças atendendo as necessidades da Secretária Municipal de Saúde do Município de Pindaré Mirim - MA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA: O prazo de execução do objeto será 12 (Doze) meses, podendo no interesse da Administração, de acordo com o artigo 57, II, da Lei 8.666/93 e alterações, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, através de Termo de Aditamento. CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; 10.122.0119.2033.0000 – MANUT. DO FUNDO MUN. DE SAUDE; 10.301.0119.2055.000 - MANUT. DO P.A.B; 10.302.0119.2034.0000 - MANUT. DE HOSPITAIS E CENTROS DE SAUDE; 10.305.0125.2061.0000 - MANUT. DA VIGILANCIA EM SAUDE; 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JURIDICA. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços N.º 33/2025, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. Lizyanne Souza Ribeiro. Secretária Municipal de Saúde. Pindaré Mirim – MA, 30/12/2025.

EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 34/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 53/2023. PREGÃO ELETRONICO Nº 44/2023. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA e a empresa RR TRACK RASTREAMENTOS LTDA, CNPJ: 44.678.451/0001-58. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO DO CONTRATO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato de Prestação de Serviços n.º 34/2024, tendo como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de instalação de serviços de segurança eletrônica por monitoramento de imagens e sistema de alarme, contínuos nas 24(vinte e quatros) horas, incluindo equipamentos, materiais, ferramentas e mão de obra para Secretaria de Educação e Cultura do Município de Pindaré Mirim - MA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA: O prazo de execução do objeto será de 09/01/2026 a 09/01/2027, podendo no interesse da Administração, de acordo com o art. 125, § 1°, da Lei Federal nº. 14.133/21. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07 – FUNDEB. 12.361.0150.2014.0000 – MANUT. FUNC. DE UNIDADES ESCOLARES; 12.365.0160.2066.0000 - MANUT. FUNC. DA PRE-ESCOLA; 12.365.0160.2267.0000 - MANUT. FUNC. DE CRECHES; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICAS. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. Rita Maria Trindade Santos. Secretária Municipal de Educação. Pindaré Mirim – MA, 09/01/2026.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 57/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 48/2024. PREGÃO ELETRONICO 24/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA e a empresa RICCO FARMA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ/MF sob o nº 39.960.498/0001-70. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA VINCULAÇÃO (art. 92, I e II): O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 57/2025 por mais 12 (meses), a partir de 30/12/2025 até 30/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO (art. 92, V): O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor R$ 4.083.087,62 (Quatro milhões oitenta três mil, oitenta sete reais e sessenta dois centavos). CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; 10.122.0119.2033.0000 – MANUT. DO FUNDO MUN. DE SAUDE; 10.301.0119.2055.000 - MANUT. DO P.A.B; 10.302.0119.2034.0000 - MANUT. DE HOSPITAIS E CENTROS DE SAUDE; 10.305.0125.2061.0000 - MANUT. DA VIGILANCIA EM SAUDE; 02.09 - SEC, DE SAÚDE E SANEAMENTO – SECSSA; 10.122.0119.2027.0000 - MANUT. FUNC. DA SEC. DE SAÚDE E SANEAMENTO; 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo: CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO: Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012. Lizyanne Souza Ribeiro. Secretária Municipal de Saúde. Pindaré Mirim – MA, 30/12/2025.

EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 60/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2021. TOMADA DE PREÇO Nº 02/2021. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA e a empresa VERAS ENGENHARIA, CNPJ: 29.533.590/0001-08. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda da contratação de empresa para execução de serviços profissionais especializados na elaboração de projetos de engenharia, fiscalização, assessoria técnica e controle das obras de interesse do Município de Pindaré Mirim - MA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA: O prazo de execução do objeto será 12 (doze) meses, podendo no interesse da Administração, de acordo com o artigo 57, II, da Lei 8.666/93 e alterações, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, através de Termo de Aditamento. CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.11 – SEC, DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO, TRANSPORTE E TRANSITO. 04.122.0046.2054.0000 – MANUT. FUNC. DA SEC. DE INFRAESTRUTURA; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços N.º 60/2021, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. Marcos Paulo Pereira. Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração. Pindaré Mirim – MA, 30/12/2025.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 118/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 48/2024. PREGÃO ELETRONICO 24/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA e a empresa ELLO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 03.748.673/0001-12. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA VINCULAÇÃO (art. 92, I e II): O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 118/2025 por mais 12 (meses), a partir de 30/12/2025 até 30/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO (art. 92, V): O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor R$ 626.370,00 (seiscentos e vinte e seis mil, trezentos e setenta reais). CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; 10.122.0119.2033.0000 – MANUT. DO FUNDO MUN. DE SAUDE; 10.301.0119.2055.000 - MANUT. DO P.A.B; 10.302.0119.2034.0000 - MANUT. DE HOSPITAIS E CENTROS DE SAUDE; 10.305.0125.2061.0000 - MANUT. DA VIGILANCIA EM SAUDE; 02.09 - SEC, DE SAÚDE E SANEAMENTO – SECSSA; 10.122.0119.2027.0000 - MANUT. FUNC. DA SEC. DE SAÚDE E SANEAMENTO; 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo: CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO: Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012. Lizyanne Souza Ribeiro. Secretária Municipal de Saúde. Pindaré Mirim – MA, 30/12/2025.

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 159/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 53/2024. PREGÃO ELETRONICO Nº 23/2024. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA e a empresa J C C DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 07.414.826/0001-46. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA VINCULAÇÃO (art. 92, I e II): O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 159/2025 por mais 12 (meses), a partir de 30/12/2025 até 30/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO (art. 92, V): R$ 124.029,78 (cento e vinte e quatro mil, vinte e nove reais e setenta e oito centavos). CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII): 02.07 – FUNDEB. 12.361.0150.2014.0000 – MANUT. FUNC. DE UNIDADES ESCOLARES; 12.365.0160.2066.0000 - MANUT. FUNC. DA PRE-ESCOLA; 12.365.0160.2267.0000 - MANUT. FUNC. DE CRECHES; 02 06 - SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA; 12.361.0046.2051.0000 - MANUT. DO DESESENV. DA EDUCAÇÃO – MDE; 12.361.0150.2268.0000 - SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JURIDICA. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. Rita Maria Trindade Santos. Secretária Municipal de Educação. Pindaré Mirim – MA, 30/12/2025.

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 160/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 53/2024. PREGÃO ELETRONICO Nº 23/2024. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA e a empresa J C C DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 07.414.826/0001-46. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA VINCULAÇÃO (art. 92, I e II): O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 160/2025 por mais 12 (meses), a partir de 30/12/2025 até 30/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO (art. 92, V): R$ 58.512,26 (cinquenta oito mil quinhentos doze reais e vinte seis centavos). CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII): 02.07 – FUNDEB. 12.361.0150.2014.0000 – MANUT. FUNC. DE UNIDADES ESCOLARES; 12.365.0160.2066.0000 - MANUT. FUNC. DA PRE-ESCOLA; 12.365.0160.2267.0000 - MANUT. FUNC. DE CRECHES; 02 06 - SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA; 12.361.0046.2051.0000 - MANUT. DO DESESENV. DA EDUCAÇÃO – MDE; 12.361.0150.2268.0000 - SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE; 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. Rita Maria Trindade Santos. Secretária Municipal de Educação. Pindaré Mirim – MA, 30/12/2025.

EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 312.1/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 82/2021. PREGÃO ELETRONICO Nº 36/2021. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA e a empresa BRAGA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 31.107.739/0001-20. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato de Prestação de Serviços n° 312.1/2022, tendo como objeto é o Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada em locação de veículos destinado ao Transporte Escolar, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Pindaré Mirim – MA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA: O prazo de execução do objeto será 12 (Doze) meses, podendo no interesse da Administração, de acordo com o artigo 57, II, da Lei 8.666/93 e alterações, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, através de Termo de Aditamento. CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 12.361.0150.2339.0000 – PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR – PNATE; 02.06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA; 12.361.0046.2051.0000 – MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - MDE; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços N.º 32/2025, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. Rita Maria Trindade Santos. Secretária Municipal de Educação. Pindaré Mirim – MA, 30/09/2025.