PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM - LICITAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º: 001/2026
Objetivando a Contratação de empresa para Construção da Praça da Família no Bairro Campo Agrícola no Município de Pindaré Mirim - MA.
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026 (Repetição). PROCESSO ADM. Nº 066/2025. A Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim/MA, CNPJ: 06.189.344.0001-77, através do seu Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 13 de março de 2026, às 09:00hs (nove horas). Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, objetivando a Contratação de empresa para Construção da Praça da Família no Bairro Campo Agrícola no Município de Pindaré Mirim - MA, conforme detalhamentos constantes no Anexo I - Projeto Básico, em sessão pública on-line por meio de recursos de tecnologia da informação - INTERNET através do site https://www.licitapindaremirim.com.br/. Com fundamentação na Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar nº 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados por intermédio de sistema eletrônico, qual seja https://www.licitapindaremirim.com.br/; ou Portal da Transparência do Município ou poderá ser solicitado através do e-mail cpl.pindaremirim@hotmail.com ou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Pindaré Mirim/MA, 12 de fevereiro de 2026. Alexandre Colares Bezerra Junior - Prefeito Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº: 41/2025
OBJETO E DA VINCULAÇÃO (art. 92, I e II): O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 41/2025 por mais 12 (meses), a partir de 03/02/2026 até 03/02/2027.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIMPRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 41/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 54/2024. PREGÃO ELETRONICO 20/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA e a empresa OCIDENTAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 03.590.515/0001-87. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA VINCULAÇÃO (art. 92, I e II): O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 41/2025 por mais 12 (meses), a partir de 03/02/2026 até 03/02/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO (art. 92, V): O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor R$ 4.300.000,00 (Quatro milhões e trezentos mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII): 02.11 – SEC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO, TRANSPORTE; 04.452.0181.2005.0000 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA; 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo: CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO: Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012. Marcos Paulo Pereira. Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração. Pindaré Mirim – MA, 03/02/2026.
