O Prefeito Municipal de Pindaré Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições, e art. 69, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal:
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, o Sr. CARLOS HENRIQUE BASTOS COSTA, ao cargo comissionado de SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO no âmbito do Poder Executivo do Município.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pindaré-Mirim, Maranhão, 02 de março de 2026.
ALEXANDRE COLARES BEZERRA JÚNIOR
Prefeito Municipal
O Prefeito Municipal de Pindaré Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições, e art. 69, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal:
Considerando a Lei nº: 1.004, de 03 junho de 2025, fica criada as Secretárias Municipais de Articulação Política e Secretaria de Segurança Pública e Trânsito na Estrutura Administrativa do Município de Pindaré-Mirim.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Sr. MANOEL DOMINGOS FERNANDES SILVA FILHO, ao cargo comissionado de SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO no âmbito do Poder Executivo do Município.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pindaré-Mirim, Maranhão, 02 de março de 2026.
ALEXANDRE COLARES BEZERRA JÚNIOR
Prefeito Municipal
TERMO DE COMPROMISSO E POSSE
Termo de compromisso e posse que presta o senhor MANOEL DOMINGOS FERNANDES SILVA FILHO, para a investidura no cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, da Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim/MA.
Aos 02 de Março de 2026, na sede da Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, nesta cidade, perante o Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR, Prefeito Municipal, compareceu o Sr. MANOEL DOMINGOS FERNANDES SILVA FILHO, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 0***********9 SSP/MA e CPF nº ***.064.***-48, residente e domiciliado na Rua da Palmeira, SN, Zona Rural, Povoado Areias, Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, nomeado por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme Portaria nº 036, de 02 de março de 2026, para exercer nesta Prefeitura, em caráter comissionado, o cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, de livre nomeação e exoneração, com lotação na Secretaria Municipal de Segurança Pública e, através da Lei Municipal nº 938, de 28 de dezembro de 2020.
Tendo satisfeito todas as condições legais para a investidura no cargo em referência, prestou o compromisso de desempenhar bem e fielmente as atribuições do cargo para o qual foi nomeado, tomando conhecimento de seus direitos, deveres e responsabilidades.
Nestes termos declaro empossado. E para constar eu, EDUARDO COSTA BRITO, Chefe de Gabinete, nomeado pela Portaria nº 001/2025-GP, lavrei o presente termo que vai assinado pelo Prefeito Municipal, pelo empossado e por mim.
Alexandre Colares Bezerra Júnior
Prefeito Municipal
CPF nº ***.616.***-20Manoel Domingos Fernandes Silva Filho
SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
CPF nº ***.064.***-48
Eduardo Costa Brito
Chefe de Gabinete
CPF nº ***.914.***-15
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Paróquia São Pedro Apóstolo, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM-MA Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a Paróquia São Pedro Apóstolo, inscrita no CNPJ sob o n° 08.628.410/0001-93, com sede situada na Praça Guajajaras, n° 19, Centro, neste município.
Art. 2°. O reconhecimento de que trata esta Lei é conferido em razão dos relevantes serviços sociais, culturais, educativos e espirituais prestados pela Paróquia à comunidade local, contribuindo para a promoção da cidadania, da dignidade humana e do bem-estar coletivo.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, 23 de fevereiro de 2026.
Alexandre Colares Bezerra Júnior
Prefeito Municipal
Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Pindaré-Mirim a Festa de São Pedro, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM-MA Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Pindaré-Mirim a Festa de São Pedro, realizada anualmente no mês de junho, em homenagem ao santo padroeiro dos pescadores.
Art. 2°. A Festa de São Pedro é considerada manifestação tradicional da cultura popular pindareense, sendo composta por celebrações religiosas, procissões fluviais, apresentações culturais, danças típicas, gastronomia local e demais expressões que integram o festejo.
Art. 3º. O Poder Público Municipal, por meio de seus órgãos competentes, poderá apoiar, incentivar, proteger e promover ações de valorização, preservação e divulgação da Festa de São Pedro, garantindo sua continuidade como expressão legítima da identidade cultural do município.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, 23 de fevereiro de 2026.
Alexandre Colares Bezerra Júnior
Prefeito Municipal
