Estabelece ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026 no âmbito do Município de Pindaré-Mirim (MA) e daì outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM (MA), Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições, e

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquia e Fundação, no dia 20 (segunda-feira) de abril de 2026, ressalvados os serviços considerados de caráter essencial, tais como: saúde, segurança, vigilância sanitária, limpeza urbana e iluminação pública.

Parágrafo Único. Os Órgãos administrativos responsáveis pelos serviços considerados de caráter essencial deverão manter escalas de modo que seja assegurada a prestação ininterrupta destes serviços.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Pindaré-Mirim (MA), 15 de abril de 2026.

Alexandre Colares Bezerra Júnior

Prefeito Municipal