Dispõe sobre a instituição da Comissão de Avaliação e Seleção, 'f3rgão colegiado, destinado a processar e avaliar A Chamada Pública do Edital n.01/2026–Edital de Fomento de Apoio a Confecção de Indumentárias, ações esta da Política Nacional Aldir Blanc-PNAB, com fluxo na da Lei Federal n.º 14.399/2022 no município de Pindaré-Mirim/MA”.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PINDARÉ-MIRIM, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão de Avaliação e Seleção (veja os membros no quadro abaixo), da Chamada Pública do Edital n.01/2026–Edital de Fomento de Apoio a Confecção de Indumentárias ações esta da Política Nacional Aldir Blanc-PNAB, com fluxo na da Lei Federal n.º 14.399/2022 no município de Pindaré-Mirim/MA”. formada por técnicos da operacionalização e servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

MEMBROS DA COMISSÃO/PORTARIA Nº01/2026'd3RGÃORONILSON SÁ BOTELHOTÉCNICO CULTURALGILVAN DA LUZ BARBOSASERVIDOR MUNICIPAL WELISSON GOMESTÉCNICO CULTURALParágrafo Primeiro. A Comissão instituída por esta Portaria será presidida pelo (a) Técnico Cultural convidado (a) Ronilson Sá Botelho.

Art. 2º. A Comissão instituída por esta portaria encontra-se subordinada à Secretaria Municipal de Cultura e ao gabinete do prefeito.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data da assinatura, revogadas às disposições em contrário.

DÊ-SE CIENCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PINDARÉ-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 15 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2025.

RITA MARIA TRINDADE SANTOS

Secretária Municipal