SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÃO - Termo de Ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 05/2023.
PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 60/2023 CPL PINDARÉ MIRIM MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM - MA. Termo de Ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 05/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 60/2023 – CPL – PINDARÉ MIRIM – MA, com amparo na Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, em conformidade com o especificado: Empresa MC – CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ n° 83.939.199/0001-45. OBJETO: Contratação de escritório de assessoria para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria para recuperação de receitas relativas ao ISS, CFEM, o cadastro geral dos processos minerários existentes no município e os débitos previdenciários junto à RFB e PGFM e outros fatos que incidem sobre as receitas do município de Pindaré mirim – MA. VALOR: O valor do contrato é de valor 20% sobre o valor estimado a ser restituído. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.04 – Sec.de Administração –SECA. 04.122.0046.2003.0000 – Manut. Func. da Sec. de Administração. 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Edson de Sousa Pereira. Secretário Municipal de Administração. Pindaré Mirim – MA, 25/08/2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÃO - RESENHA DE CONTRATO: 207/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 60/2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM - MA. RESENHA DE CONTRATO Nº 207/2023. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 60/2023. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI, CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM – MA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO, com amparo na Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal n° 10.520/02 e suas alterações; Decreto Federal n° 10.024/19, em conformidade com o especificado: Empresa MC – CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ n° 83.939.199/0001-45. OBJETO: Contratação de escritório de assessoria para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria para recuperação de receitas relativas ao ISS, CFEM, o cadastro geral dos processos minerários existentes no município e os débitos previdenciários junto à RFB e PGFM e outros fatos que incidem sobre as receitas do município de Pindaré mirim – MA. VALOR: O valor do contrato é de valor 20% sobre o valor estimado a ser restituído. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.04 – Sec.de Administração –SECA. 04.122.0046.2003.0000 – Manut. Func. da Sec. de Administração. 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Edson de Sousa Pereira. Secretário Municipal de Administração. Pindaré Mirim – MA, 29/08/2023.
