DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR, Prefeito do Município de Pindaré Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 12, inciso V da Lei 990 de 30/04/2024 - Estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município de Pindaré Mirim.

RESOLVE:

Art. 1º. REINTEGRAR, o(a) servidor(a) JANILSON MAGNO DA CRUZ, CPF no: ***.664.***-15, no cargo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL, pertencente ao quadro de pessoal do Município de Pindaré-Mirim, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo no: 000024-49.2017.8.10.0108.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, afixação no átrio do Poder Público Municipal e publicação no Diário oficial do Município.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, em 12 de maio de 2026.

ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR

Prefeito Municipal

TERMO DE COMPROMISSO E POSSE

Termo de compromisso e posse que presta o (a) senhor(a) JANILSON MAGNO DA CRUZ, para a investidura no cargo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL da Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim/MA, e reintegrado via Processo Judicial nº: 000024-49.2017.8.10.0108.

Aos 12 de maio de 2026, na sede da Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, nesta cidade, perante o Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR, Prefeito Municipal, compareceu o Sr. JANILSON MAGNO DA CRUZ, brasileiro(a), solteiro(a), portador do RG nº: 0************-0 SESP/MA e CPF nº ***.664.***-15, residente e domiciliado(a) na Rua da Paz, número 10, Bairro Oscar Romero, Pindaré-Mirim - MA, CEP: 65370-000, Estado do Maranhão, Reintegrado(a) por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme Portaria nº 124/2026-GP, de 12 de maio de 2026, tomou posse no cargo público de provimento efetivo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL, para o qual obteve aprovação em concurso público.

A servidora empossada prestou compromisso de exercer fielmente suas atribuições do cargo para o qual foi reintegrada, tomando conhecimento de seus direitos, deveres e responsabilidades e apresentou os seguintes documentos.

1 – Carteira de Identidade;

2 – Cadastro de Pessoa Física – CPF;

3 – Título de eleitor;

4 – Certidão de Nascimento/Casamento;

5 – Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, empregado ou função pública, federal, estadual ou municipal;

6 – Cartão PASEP;

7 – Certificado e histórico de escolaridade; e

8 – Dados bancários.

Alexandre Colares Bezerra Júnior

Prefeito Municipal

CPF nº **.616.***-20JANILSON MAGNO DA CRUZ

GUARDA CIVIL MUNICIPAL – Empossado(a) –

CPF nº ***.664.***-15

DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR, Prefeito do Município de Pindaré Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 12, inciso V da Lei 990 de 30/04/2024 - Estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município de Pindaré Mirim.

RESOLVE:

Art. 1º. REINTEGRAR, o(a) servidor(a) VILDOMAR MORAES, CPF no: ***.751.***-34, no cargo de JARDINEIRO – ZONA URBANA, pertencente ao quadro de pessoal do Município de Pindaré-Mirim, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo no: 0000798-79.2017.8.10.0108.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, afixação no átrio do Poder Público Municipal e publicação no Diário oficial do Município.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, em 12 de maio de 2026.

ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR

Prefeito Municipal

TERMO DE COMPROMISSO E POSSE

Termo de compromisso e posse que presta o (a) senhor(a) VILDOMAR MORAES, para a investidura no cargo de JARDINEIRO – ZONA URBANA da Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim/MA, e reintegrado via Processo Judicial nº: 0000798-79.2017.8.10.0108.

Aos 12 de maio de 2026, na sede da Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, nesta cidade, perante o Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR, Prefeito Municipal, compareceu o Sr. VILDOMAR MORAES, brasileiro(a), casado(a), portador do RG nº: 0***********-0 SESP/MA e CPF nº ***.751.***-34, residente e domiciliado(a) na Rua da Paz, número 12, Bairro Palmeira, Pindaré-Mirim - MA, CEP: 65370-000, Estado do Maranhão, Reintegrado(a) por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme Portaria nº 125/2026-GP, de 12 de maio de 2026, tomou posse no cargo público de provimento efetivo de Jardineiro – Zona Urbana, para o qual obteve aprovação em concurso público.

A servidora empossada prestou compromisso de exercer fielmente suas atribuições do cargo para o qual foi reintegrada, tomando conhecimento de seus direitos, deveres e responsabilidades e apresentou os seguintes documentos.

1 – Carteira de Identidade;

2 – Cadastro de Pessoa Física – CPF;

3 – Título de eleitor;

4 – Certidão de Nascimento/Casamento;

5 – Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, empregado ou função pública, federal, estadual ou municipal;

6 – Cartão PASEP;

7 – Certificado e histórico de escolaridade; e

8 – Dados bancários.

Alexandre Colares Bezerra Júnior

Prefeito Municipal

CPF nº ***.616.***-20VILDOMAR MORAES

JARDINEIRO – ZONA URBANA – Empossado(a) –

CPF nº ***.751.***-34

DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR, Prefeito do Município de Pindaré Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 12, inciso V da Lei 990 de 30/04/2024 - Estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município de Pindaré Mirim.

RESOLVE:

Art. 1º. REINTEGRAR, o(a) servidor(a) RAIMUNDO JOSE ROCHA COSTA, CPF no: ***.653.***-13, no cargo de JARDINEIRO – ZONA URBANA, pertencente ao quadro de pessoal do Município de Pindaré-Mirim, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo no: 0000814-67.2016.8.10.0108.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, afixação no átrio do Poder Público Municipal e publicação no Diário oficial do Município.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, em 12 de maio de 2026.

ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR

Prefeito Municipal

TERMO DE COMPROMISSO E POSSE

Termo de compromisso e posse que presta o (a) senhor(a) RAIMUNDO JOSE ROCHA COSTA, para a investidura no cargo de JARDINEIRO – ZONA URBANA da Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim/MA, e reintegrado via Processo Judicial nº: 0000814-67.2016.8.10.0108.

Aos 12 de maio de 2026, na sede da Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, nesta cidade, perante o Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR, Prefeito Municipal, compareceu o Sr. RAIMUNDO JOSE ROCHA COSTA, brasileiro(a), solteiro(a), portador do RG nº: 0***********-8 SESP/MA e CPF nº ***.653.***-13, residente e domiciliado(a) na Rua São Benedito, número 2, Bairro Alto do Bode, Pindaré-Mirim - MA, CEP: 65370-000, Estado do Maranhão, Reintegrado(a) por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme Portaria nº 126/2026-GP, de 12 de maio de 2026, tomou posse no cargo público de provimento efetivo de JARDINEIRO – ZONA URBANA, para o qual obteve aprovação em concurso público.

A servidora empossada prestou compromisso de exercer fielmente suas atribuições do cargo para o qual foi reintegrada, tomando conhecimento de seus direitos, deveres e responsabilidades e apresentou os seguintes documentos.

1 – Carteira de Identidade;

2 – Cadastro de Pessoa Física – CPF;

3 – Título de eleitor;

4 – Certidão de Nascimento/Casamento;

5 – Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, empregado ou função pública, federal, estadual ou municipal;

6 – Cartão PASEP;

7 – Certificado e histórico de escolaridade; e

8 – Dados bancários.

Alexandre Colares Bezerra Júnior

Prefeito Municipal

CPF nº ***.616.***-20RAIMUNDO JOSE ROCHA COSTA

JARDINEIRO – ZONA URBANA – Empossado(a) –

CPF nº ***.653.***-13

DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR, Prefeito do Município de Pindaré Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 12, inciso V da Lei 990 de 30/04/2024 - Estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município de Pindaré Mirim.

RESOLVE:

Art. 1º. REINTEGRAR, o(a) servidor(a) OSVALDO SOARES PINHEIRO, CPF no: ***.874.***-68, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – ZONA URBANA, pertencente ao quadro de pessoal do Município de Pindaré-Mirim, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo no: 0000026-19.2017.8.10.0108.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, afixação no átrio do Poder Público Municipal e publicação no Diário oficial do Município.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, em 12 de maio de 2026.

ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR

Prefeito Municipal

TERMO DE COMPROMISSO E POSSE

Termo de compromisso e posse que presta o (a) senhor(a) OSVALDO SOARES PINHEIRO, para a investidura no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – ZONA URBANA da Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim/MA, e reintegrado via Processo Judicial nº: 0000026-19.2017.8.10.0108.

Aos 12 de maio de 2026, na sede da Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, nesta cidade, perante o Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR, Prefeito Municipal, compareceu o Sr. OSVALDO SOARES PINHEIRO, brasileiro(a), solteiro(a), portador do RG nº: 0***********-0 SESP/MA e CPF nº ***.874.***-68, residente e domiciliado(a) na Rua Nossa Sra. De Fátima, SN, Bairro Palmeira, Santa Inês - MA, CEP: 65300-000, Estado do Maranhão, Reintegrado(a) por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme Portaria nº 127/2026-GP, de 12 de maio de 2026, tomou posse no cargo público de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – ZONA URBANA, para o qual obteve aprovação em concurso público.

A servidora empossada prestou compromisso de exercer fielmente suas atribuições do cargo para o qual foi reintegrada, tomando conhecimento de seus direitos, deveres e responsabilidades e apresentou os seguintes documentos.

1 – Carteira de Identidade;

2 – Cadastro de Pessoa Física – CPF;

3 – Título de eleitor;

4 – Certidão de Nascimento/Casamento;

5 – Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, empregado ou função pública, federal, estadual ou municipal;

6 – Cartão PASEP;

7 – Certificado e histórico de escolaridade; e

8 – Dados bancários.

Alexandre Colares Bezerra Júnior

Prefeito Municipal

CPF nº ***.616.***-20OSVALDO SOARES PINHEIRO

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – ZONA URBANA – Empossado(a) –

CPF nº ***.874.***-68

DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR, Prefeito do Município de Pindaré Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 12, inciso V da Lei 990 de 30/04/2024 - Estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município de Pindaré Mirim.

RESOLVE:

Art. 1º. REINTEGRAR, o(a) servidor(a) GEORGE RAMOS DA SILVA, CPF no: ***.443.***-42, no cargo de DIGITADOR – ZONA URBANA, pertencente ao quadro de pessoal do Município de Pindaré-Mirim, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo no: 0000882-22.2013.8.10.0108.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, afixação no átrio do Poder Público Municipal e publicação no Diário oficial do Município.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, em 12 de maio de 2026.

ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR

Prefeito Municipal

TERMO DE COMPROMISSO E POSSE

Termo de compromisso e posse que presta o (a) senhor(a) GEORGE RAMOS DA SILVA, para a investidura no cargo de DIGITADOR – ZONA URBANA da Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim/MA, e reintegrado via Processo Judicial nº: 0000882-22.2013.8.10.0108.

Aos 12 de maio de 2026, na sede da Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, nesta cidade, perante o Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR, Prefeito Municipal, compareceu o Sr. GEORGE RAMOS DA SILVA, brasileiro(a), casado(a), Portador(a) do RG nº: 2**********-7 SSP/MA e CPF nº ***.443.***-42, residente e domiciliado(a) na Rua Amazonas, 2, QD 03, Vila Roseana Sarney, Pindaré-Mirim - MA, CEP: 65370-000, Estado do Maranhão, Reintegrado(a) por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme Portaria nº 128/2026-GP, de 12 de maio de 2026, tomou posse no cargo público de provimento efetivo de DIGITADOR – ZONA URBANA, para o qual obteve aprovação em concurso público.

A servidora empossada prestou compromisso de exercer fielmente suas atribuições do cargo para o qual foi reintegrada, tomando conhecimento de seus direitos, deveres e responsabilidades e apresentou os seguintes documentos.

1 – Carteira de Identidade;

2 – Cadastro de Pessoa Física – CPF;

3 – Título de eleitor;

4 – Certidão de Nascimento/Casamento;

5 – Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, empregado ou função pública, federal, estadual ou municipal;

6 – Cartão PASEP;

7 – Certificado e histórico de escolaridade; e

8 – Dados bancários.

Alexandre Colares Bezerra Júnior

Prefeito Municipal

CPF nº ***.616.***-20GEORGE RAMOS DA SILVA

DIGITADOR – ZONA URBANA – Empossado(a) –

CPF nº ***.443.***-42

DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR, Prefeito do Município de Pindaré Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 12, inciso V da Lei 990 de 30/04/2024 - Estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município de Pindaré Mirim.

RESOLVE:

Art. 1º. REINTEGRAR, o(a) servidor(a) LUCIANA GOMES SANTOS, CPF no: ***.766.***-72, no cargo de PROFESSOR I – ZONA RURAL, pertencente ao quadro de pessoal do Município de Pindaré-Mirim, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo no: 0801163-61.2021.8.10.0108.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, afixação no átrio do Poder Público Municipal e publicação no Diário oficial do Município.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, em 12 de maio de 2026

ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR

Prefeito Municipal

TERMO DE COMPROMISSO E POSSE

Termo de compromisso e posse que presta o (a) senhor(a) LUCIANA GOMES SANTOS, para a investidura no cargo de Professor I - ZONA RURAL da Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim/MA, e reintegrado via Processo Judicial nº: 0801163-61.2021.8.10.0108.

Aos 12 de maio de 2026, na sede da Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, nesta cidade, perante o Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR, Prefeito Municipal, compareceu o Sra. LUCIANA GOMES SANTOS, brasileiro(a), solteiro(a), portadoro(a) do RG nº 0************-6 SSP/MA e CPF nº ***.766.***-72, residente e domiciliada na Rua do Açude, SN, Centro, Pindaré-Mirim - MA, CEP: 65370-000, Estado do Maranhão, Reintegrada por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme Portaria nº 129/2026-GP, de 12 de maio de 2026, tomou posse no cargo público de provimento efetivo de Professor I - Zona Rural, para o qual obteve aprovação em concurso público.

A servidora empossada prestou compromisso de exercer fielmente suas atribuições do cargo para o qual foi reintegrada, tomando conhecimento de seus direitos, deveres e responsabilidades e apresentou os seguintes documentos.

1 – Carteira de Identidade;

2 – Cadastro de Pessoa Física – CPF;

3 – Título de eleitor;

4 – Certidão de Nascimento/Casamento;

5 – Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, empregado ou função pública, federal, estadual ou municipal;

6 – Cartão PASEP;

7 – Certificado e histórico de escolaridade; e

8 – Dados bancários.

Alexandre Colares Bezerra Júnior

Prefeito Municipal

CPF nº ***.616.***-20LUCIANA GOMES SANTOS

Professor I - Zona Rural – Empossada - CPF nº ***.766.***-72