Torna facultativo, no dia 04 e 05 de junho de 2026, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Pindaré-Mirim e daì outras providencias.
O Prefeito Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal; e
Considerando a necessidade de organizar e disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, em função das festividades alusivas ao Corpus Christi;
DECRETA:
Art. 1º. Torna facultativo o expediente nos órgãos municipais da Administração Direta e Indireta nos dias 04 e 05 de junho de 2026, quinta e sexta-feira, respectivamente.
Art. 2º. Os dirigentes dos órgãos e entidades se responsabilizarão pela preservação e funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, 02 de junho de 2026.
Alexandre Colares Bezerra Júnior
Prefeito Municipal
O Prefeito Municipal de Pindaré Mirim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições e art. 69, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o pedido de exoneração voluntária assinado pelo requerente dia 22/05/2026 e protocolado sob o nº: 2026.05.25.0002, do dia 25/05/2026, por iniciativa do(a) servidor(a), CLAILSON ALENCAR AQUINO, nomeada e empossada dia 10/04/2026, para o cargo de PROFESSOR NÍVEL I - Educação Infantil e Séries/Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Zona Rural.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, o (a) Senhor(a) CLAILSON ALENCAR AQUINO, do quadro permanente de pessoal efetivo deste Município, do cargo público de PROFESSOR NÍVEL I - Educação Infantil e Séries/Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Zona Rural.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pindaré-Mirim, Maranhão, 25 de maio de 2026.
ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR
Prefeito Municipal
